A Nota Promissória em Branco surgiu da necessidade de flexibilizar operações creditícias no Brasil, permitindo que determinadas informações sejam completadas posteriormente, de acordo com a evolução da relação comercial ou financeira entre as partes. Esta modalidade é amplamente utilizada no mercado brasileiro, especialmente em operações de crédito onde os valores ou prazos podem variar ao longo do tempo. A validade deste instrumento é reconhecida pela jurisprudência brasileira, inclusive pela Súmula 387 do Supremo Tribunal Federal, que confirma a possibilidade de preenchimento posterior pelo credor de boa-fé.
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1. Local e Data de Emissão: Indicação do local e data onde a nota promissória foi emitida
2. Valor do Título: Quantia a ser paga, expressa em moeda corrente nacional
3. Prazo e Local de Pagamento: Data de vencimento e local onde o pagamento deve ser efetuado
4. Dados do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e assinatura do emitente da nota promissória
5. Dados do Beneficiário: Nome completo e CPF/CNPJ do credor da nota promissória
6. Cláusula à Ordem: Expressão que indica que o título é transferível por endosso
1. Avalistas: Identificação e assinatura dos garantidores do título, se houver
2. Juros e Encargos: Especificação de taxa de juros, multa e outros encargos aplicáveis
3. Cláusula de Lugar de Pagamento: Indicação específica do domicílio para pagamento
4. Número de Vias: Indicação do número de vias emitidas do título
1. Acordo de Preenchimento: Documento separado que estabelece os critérios e condições para o preenchimento posterior da nota promissória em branco
2. Planilha de Cálculo: Anexo demonstrativo dos valores, incluindo principal, juros e encargos quando do preenchimento
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Modelo de Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva do risco ao credor.
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Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva e sem direito de regresso.
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Nota Promissória Venda de Veículo
Título de crédito que formaliza promessa de pagamento referente à compra e venda de veículo, estabelecendo valor, prazo e condições de pagamento.
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Avalista em Nota Promissória
Contrato de garantia pessoal em que o avalista se compromete a pagar nota promissória em caso de inadimplemento do avalizado.
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Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado.
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Nota Promissória em Branco
Título de crédito emitido com campos em branco para posterior preenchimento pelo credor, conforme condições previamente acordadas entre as partes.
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Nota Promissória Parcelada
Título de crédito representativo de promessa de pagamento parcelado, com vencimentos em datas determinadas.
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Nota Promissória Leilão
Título de crédito que formaliza a promessa de pagamento referente à arrematação de bem em leilão.
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Compra e Venda Pro Solvendo
Contrato de Compra e Venda Pro Solvendo para transferência de bem como garantia de pagamento de dívida preexistente.
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Nota Promissória Sem Data de Vencimento
Título de crédito que constitui promessa incondicional de pagamento sem data de vencimento específica, considerado à vista.
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Nota Promissória com Dois Emitentes
Título de crédito emitido por dois devedores solidários que prometem pagar quantia determinada a um beneficiário.
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Promissória de Empréstimo de Dinheiro
Documento legal que formaliza uma promessa de pagamento referente a um empréstimo de dinheiro entre duas partes, com valor e data de vencimento definidos.
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Nota Promissória Vendedor Ambulante
Título de crédito que documenta a promessa de pagamento feita por um vendedor ambulante a um credor específico.
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Promissórias a Pagar
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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Nota Promissória Rural
Título de crédito que representa promessa de pagamento relacionada a operação de crédito rural.
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Nota Promissória Direito Empresarial
Título de crédito que representa promessa de pagamento do emitente ao beneficiário em data determinada.
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Modelo Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado em data específica.
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Promissória de Aluguel
Título de crédito que garante o pagamento dos aluguéis em um contrato de locação.
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Compra de Nota Promissória
Contrato para emissão de Nota Promissória, estabelecendo compromisso de pagamento entre Emitente e Beneficiário.
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Nota Promissória Comercial
Título de crédito que constitui promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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