A Nota Promissória em Branco surgiu da necessidade de flexibilizar operações creditícias no Brasil, permitindo que determinadas informações sejam completadas posteriormente, de acordo com a evolução da relação comercial ou financeira entre as partes. Esta modalidade é amplamente utilizada no mercado brasileiro, especialmente em operações de crédito onde os valores ou prazos podem variar ao longo do tempo. A validade deste instrumento é reconhecida pela jurisprudência brasileira, inclusive pela Súmula 387 do Supremo Tribunal Federal, que confirma a possibilidade de preenchimento posterior pelo credor de boa-fé.
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1. Local e Data de Emissão: Indicação do local e data onde a nota promissória foi emitida
2. Valor do Título: Quantia a ser paga, expressa em moeda corrente nacional
3. Prazo e Local de Pagamento: Data de vencimento e local onde o pagamento deve ser efetuado
4. Dados do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e assinatura do emitente da nota promissória
5. Dados do Beneficiário: Nome completo e CPF/CNPJ do credor da nota promissória
6. Cláusula à Ordem: Expressão que indica que o título é transferível por endosso
1. Avalistas: Identificação e assinatura dos garantidores do título, se houver
2. Juros e Encargos: Especificação de taxa de juros, multa e outros encargos aplicáveis
3. Cláusula de Lugar de Pagamento: Indicação específica do domicílio para pagamento
4. Número de Vias: Indicação do número de vias emitidas do título
1. Acordo de Preenchimento: Documento separado que estabelece os critérios e condições para o preenchimento posterior da nota promissória em branco
2. Planilha de Cálculo: Anexo demonstrativo dos valores, incluindo principal, juros e encargos quando do preenchimento
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