A Nota Promissória é um dos títulos de crédito mais utilizados no Brasil, tendo sua origem histórica no desenvolvimento do comércio. É regulamentada principalmente pelo Decreto nº 2.044/1908 e pelo Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra). O documento serve como instrumento de crédito e garantia, permitindo a circulação através de endosso e possibilitando a execução judicial direta em caso de inadimplemento. Sua simplicidade e eficácia jurídica a tornaram um importante instrumento nas relações comerciais e financeiras brasileiras.
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1. Valor da Nota Promissória: Quantia expressa em numerais e por extenso, incluindo a moeda
2. Data de Emissão: Data em que a nota promissória foi emitida
3. Data de Vencimento: Data em que o pagamento deve ser efetuado
4. Local de Pagamento: Endereço onde o pagamento deverá ser realizado
5. Identificação do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do emitente (devedor)
6. Identificação do Beneficiário: Nome completo e CPF/CNPJ do beneficiário (credor)
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor que se compromete a pagar o valor
1. Juros e Encargos: Definição de taxa de juros, multa e correção monetária em caso de atraso
2. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver
3. Cláusula de Protesto: Autorização expressa para protesto em caso de não pagamento
4. Local de Emissão: Cidade e estado onde a nota promissória foi emitida
1. Anexo de Garantias: Descrição detalhada de garantias adicionais, quando aplicável
2. Cronograma de Pagamentos: Em caso de pagamentos parcelados, tabela com datas e valores das parcelas
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