A Nota Promissória é um dos títulos de crédito mais utilizados no Brasil para formalizar empréstimos de dinheiro. Sua origem remonta à Idade Média, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Uniforme de Genebra. O documento oferece segurança jurídica ao credor por ser um título executivo extrajudicial, permitindo cobrança judicial direta em caso de inadimplemento. No Brasil, é regulamentada principalmente pelo Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e pelo Código Civil, que estabelecem seus requisitos essenciais e efeitos jurídicos.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação do credor e devedor
2. Valor do Empréstimo: Valor total do empréstimo em números e por extenso, incluindo a moeda
3. Data e Local de Emissão: Data e cidade/estado onde o documento foi emitido
4. Data de Vencimento: Data exata para pagamento da promissória
5. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde deverá ser efetuado o pagamento
6. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor com reconhecimento de firma
1. Juros e Encargos: Taxas de juros aplicáveis, forma de cálculo e periodicidade
2. Cláusula de Mora: Penalidades e multas em caso de atraso no pagamento
3. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas para o empréstimo
4. Forma de Pagamento: Especificação se o pagamento será à vista ou parcelado
5. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver
1. Anexo I - Plano de Pagamento: Cronograma detalhado das parcelas, valores e datas de vencimento
2. Anexo II - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas
3. Anexo III - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes envolvidas
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