Modelo de Avalista em Nota Promissória para o Brasil

O aval em nota promissória é uma forma de garantia pessoal amplamente utilizada no sistema financeiro brasileiro, proporcionando maior segurança aos credores em operações de crédito. Este instrumento tem origem no direito cambiário e é regulamentado principalmente pela Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 57.663/1966. O aval se distingue de outras garantias por sua autonomia e característica solidária, sendo uma garantia típica dos títulos de crédito que fortalece a confiança nas relações comerciais e facilita a circulação do crédito.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do avalista e do avalizado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Aval: Descrição detalhada da nota promissória que está sendo avalizada, incluindo valor, data de emissão e vencimento

3. Declaração de Aval: Manifestação expressa da vontade do avalista em garantir o pagamento da nota promissória

4. Responsabilidades do Avalista: Detalhamento das obrigações assumidas pelo avalista, incluindo a natureza solidária da garantia

5. Vigência: Prazo de validade do aval, vinculado ao vencimento da nota promissória

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local e Data: Indicação do local e data da assinatura do aval

8. Assinaturas: Espaço para assinatura do avalista e testemunhas