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Avalista em Nota Promissória

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O que é um Avalista em Nota Promissória?

O aval em nota promissória é uma forma de garantia pessoal amplamente utilizada no sistema financeiro brasileiro, proporcionando maior segurança aos credores em operações de crédito. Este instrumento tem origem no direito cambiário e é regulamentado principalmente pela Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 57.663/1966. O aval se distingue de outras garantias por sua autonomia e característica solidária, sendo uma garantia típica dos títulos de crédito que fortalece a confiança nas relações comerciais e facilita a circulação do crédito.

Que seções deverão ser incluídas em um Avalista em Nota Promissória?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do avalista e do avalizado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Aval: Descrição detalhada da nota promissória que está sendo avalizada, incluindo valor, data de emissão e vencimento

3. Declaração de Aval: Manifestação expressa da vontade do avalista em garantir o pagamento da nota promissória

4. Responsabilidades do Avalista: Detalhamento das obrigações assumidas pelo avalista, incluindo a natureza solidária da garantia

5. Vigência: Prazo de validade do aval, vinculado ao vencimento da nota promissória

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local e Data: Indicação do local e data da assinatura do aval

8. Assinaturas: Espaço para assinatura do avalista e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Avalista em Nota Promissória?

1. Condições Específicas: Eventuais condições particulares acordadas entre as partes

2. Declaração de Capacidade: Declaração do avalista quanto à sua capacidade financeira e ausência de impedimentos

3. Declaração de Bens: Lista de bens do avalista que podem garantir a operação

4. Comunicações: Forma e endereços para envio de notificações entre as partes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Avalista em Nota Promissória?

1. Cópia da Nota Promissória: Anexo contendo cópia da nota promissória objeto do aval

2. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do avalista e avalizado

3. Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e civil do avalista

4. Procurações: Se aplicável, instrumentos de mandato dos representantes legais

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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