Este formato contratual é utilizado quando existe uma dívida prévia entre as partes e o devedor oferece um bem em garantia do pagamento. Diferente da dação em pagamento tradicional, na modalidade pro solvendo a dívida só será extinta após a efetiva quitação do valor devido, não bastando a mera entrega do bem. Esta modalidade oferece maior segurança ao credor, que mantém seu direito sobre o crédito original até o efetivo pagamento, tendo o bem recebido como garantia adicional.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da compra e venda, incluindo características, estado e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação, condições e cronograma de pagamento, incluindo especificações da modalidade pro solvendo
4. Transferência e Posse: Condições e momento da transferência do bem, considerando a natureza pro solvendo da operação
5. Garantias: Detalhamento das garantias oferecidas e condições de execução
6. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à resolução do contrato e suas consequências
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Considerandos: Contextualização da operação e motivos que levaram à escolha da modalidade pro solvendo
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
3. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de custos, taxas e impostos
4. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos e condições do contrato
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e documentação do bem objeto da compra e venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com valores e datas dos pagamentos acordados
3. Anexo III - Documentação de Propriedade: Cópias dos documentos que comprovam a propriedade do bem
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório sobre o estado atual do bem, quando aplicável
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