A Nota Promissória surgiu da necessidade de formalizar obrigações de pagamento no ambiente comercial brasileiro, sendo regulamentada inicialmente pelo Decreto nº 2.044 de 1908. Este instrumento evoluiu para se tornar um dos principais títulos de crédito no direito empresarial brasileiro, oferecendo simplicidade na forma e segurança jurídica nas relações comerciais. Sua regulamentação foi posteriormente complementada pela Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/1966, que padronizou internacionalmente as características deste título de crédito.
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1. Valor Prometido: Quantia exata em números e por extenso que o emitente se compromete a pagar
2. Identificação do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do emissor da nota promissória
3. Identificação do Beneficiário: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do credor da nota promissória
4. Local e Data de Emissão: Indicação precisa do local e data em que a nota promissória foi emitida
5. Data de Vencimento: Data específica para pagamento da nota promissória
6. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde deverá ser efetuado o pagamento
7. Assinatura do Emitente: Assinatura original do emissor da nota promissória
1. Cláusula de Juros: Definição da taxa de juros aplicável em caso de mora
2. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver
3. Cláusula de Correção Monetária: Índice de correção monetária aplicável
4. Praça de Pagamento: Cidade onde o título deverá ser pago
5. Cláusula Sem Protesto: Dispensa da necessidade de protesto em caso de não pagamento
1. Planilha de Cálculo: Demonstrativo detalhado do valor total incluindo juros e correção monetária
2. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do emitente e avalista
3. Comprovante de Endereço: Documentos que comprovem o endereço do emitente
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