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Nota Promissória Leilão

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O que é um Nota Promissória Leilão?

A Nota Promissória de Leilão surgiu da necessidade de garantir segurança jurídica nas transações realizadas em leilões no Brasil. Este instrumento combina elementos tradicionais da nota promissória com requisitos específicos do ambiente de leilões, oferecendo ao comitente vendedor um título executivo que facilita a cobrança do valor devido pelo arrematante. O documento é amplamente utilizado no mercado de leilões brasileiro, sendo regulamentado pela legislação cambial e pelas normas específicas de leilões, garantindo maior confiabilidade e eficácia nas negociações realizadas nesta modalidade de venda.

Que seções deverão ser incluídas em um Nota Promissória Leilão?

1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação do emitente e do beneficiário

2. Valor da Nota Promissória: Valor total em números e por extenso, incluindo moeda

3. Local e Data de Emissão: Cidade, estado e data da emissão do documento

4. Data de Vencimento: Data específica para pagamento do título

5. Local de Pagamento: Endereço ou instituição onde o pagamento deverá ser realizado

6. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor com reconhecimento de firma

Que seções são opcionais para incluir em um Nota Promissória Leilão?

1. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver

2. Cláusula de Juros: Especificação de juros moratórios e multa em caso de atraso

3. Informações do Leilão: Número do leilão, lote e dados do leiloeiro oficial

4. Cláusula de Protesto: Autorização expressa para protesto em caso de não pagamento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Nota Promissória Leilão?

1. Anexo I - Termos do Leilão: Condições específicas do leilão, incluindo regulamento e responsabilidades

2. Anexo II - Documentação do Bem: Descrição detalhada do bem arrematado no leilão

3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, procuração do representante legal do emitente ou beneficiário

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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