A Nota Promissória Parcelada é regida pelo Decreto nº 2.044/1908 e pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), sendo amplamente utilizada no Brasil como instrumento de crédito e garantia de dívidas. Este tipo de documento permite o parcelamento do valor devido, oferecendo flexibilidade ao devedor e segurança ao credor, pois constitui título executivo extrajudicial. Sua forma deve seguir rigorosamente os requisitos legais para manter sua característica de título de crédito e força executiva.
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1. Identificação do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais dados qualificativos do emitente da nota promissória
2. Identificação do Beneficiário: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais dados qualificativos do credor da nota promissória
3. Valor Total da Dívida: Valor total da dívida expresso em números e por extenso, incluindo a moeda utilizada
4. Condições de Pagamento: Detalhamento das parcelas, incluindo quantidade, valor individual e data de vencimento de cada uma
5. Local e Data de Emissão: Cidade e data em que a nota promissória está sendo emitida
6. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor, com reconhecimento de firma em cartório
1. Avalista: Identificação completa e assinatura do avalista, se houver garantidor da dívida
2. Cláusula de Juros: Especificação da taxa de juros aplicável em caso de atraso
3. Cláusula de Multa: Definição da multa aplicável em caso de inadimplemento
4. Local de Pagamento: Indicação do local onde os pagamentos deverão ser realizados
1. Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela
2. Planilha de Cálculo: Demonstrativo do cálculo do valor total, incluindo eventual incidência de juros ou encargos
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