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Nota Promissória com Dois Emitentes

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O que é um Nota Promissória com Dois Emitentes?

A Nota Promissória com Dois Emitentes surgiu da necessidade de fortalecer garantias em operações de crédito, permitindo que dois devedores se comprometam solidariamente ao pagamento. Este instrumento é amplamente utilizado no Brasil para formalizar dívidas e compromissos de pagamento, oferecendo ao credor maior segurança pela multiplicidade de patrimônios que garantem a obrigação. O documento segue os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, característicos dos títulos de crédito, tendo sua origem na legislação cambial e nas práticas comerciais brasileiras.

Que seções deverão ser incluídas em um Nota Promissória com Dois Emitentes?

1. Valor da Nota Promissória: Valor em algarismos e por extenso do montante a ser pago

2. Identificação dos Emitentes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação dos dois emitentes

3. Identificação do Beneficiário: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do credor

4. Data e Local de Emissão: Local e data em que a nota promissória está sendo emitida

5. Data de Vencimento: Data específica para pagamento do título

6. Praça de Pagamento: Local onde o pagamento deverá ser efetuado

7. Cláusula de Solidariedade: Declaração expressa da responsabilidade solidária entre os emitentes

Que seções são opcionais para incluir em um Nota Promissória com Dois Emitentes?

1. Cláusula de Juros: Especificação da taxa de juros aplicável em caso de mora

2. Avalistas: Identificação e qualificação de eventuais avalistas

3. Cláusula de Protesto: Autorização expressa para protesto em caso de não pagamento

4. Local de Cobrança: Endereço específico para cobrança, se diferente do endereço dos emitentes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Nota Promissória com Dois Emitentes?

1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação dos emitentes

2. Anexo II - Comprovantes de Endereço: Comprovantes de residência dos emitentes

3. Anexo III - Procurações: Se aplicável, procurações que autorizam a emissão do título

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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