Modelo de Nota Promissória Pro Soluto para o Brasil

A Nota Promissória Pro Soluto é um título de crédito que representa uma promessa incondicional e autônoma de pagamento, onde o emitente (devedor) se compromete a pagar determinada quantia ao beneficiário (credor) em data específica. A modalidade 'pro soluto' significa que a transferência do crédito é definitiva e sem direito de regresso, ou seja, o cedente não responde pela solvência do devedor. O documento deve atender aos requisitos essenciais estabelecidos pelo Decreto nº 2.044/1908 e pela Convenção de Genebra, incluindo a denominação "Nota Promissória" inserida no texto, a promessa pura e simples de pagar quantia determinada, o vencimento, o lugar de pagamento, o nome do beneficiário, a data e lugar de emissão, e a assinatura do emitente.

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O que é um Nota Promissória Pro Soluto?

A Nota Promissória Pro Soluto é um instrumento amplamente utilizado no sistema financeiro brasileiro, regulamentado principalmente pelo Decreto nº 2.044/1908 e pela Convenção de Genebra. Sua característica distintiva é a transferência definitiva do crédito, onde o cedente não garante a solvência do devedor. Este tipo de título surgiu da necessidade de facilitar operações comerciais e financeiras, oferecendo maior segurança jurídica e agilidade nas transações. A modalidade 'pro soluto' desenvolveu-se como uma forma de transferência definitiva de crédito, diferenciando-se da modalidade 'pro solvendo', onde existe o direito de regresso contra o cedente em caso de inadimplemento.

Que seções deverão ser incluídas em um Nota Promissória Pro Soluto?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Emitente e do Beneficiário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Valor da Nota Promissória: Valor em números e por extenso, incluindo moeda utilizada

3. Data e Local de Emissão: Data e cidade/estado onde o título foi emitido

4. Data de Vencimento: Data específica para pagamento do título

5. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde deverá ser realizado o pagamento

6. Cláusula à Ordem: Indicação de que o título é pagável à ordem do beneficiário

7. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor com reconhecimento de firma

Que seções são opcionais para incluir em um Nota Promissória Pro Soluto?

1. Cláusula de Juros: Definição de taxa de juros aplicável em caso de mora

2. Cláusula de Multa: Estabelecimento de multa por atraso no pagamento

3. Aval: Garantia pessoal prestada por terceiro

4. Cláusula Pro Soluto: Especificação expressa de que a transferência é definitiva e sem direito de regresso

5. Praça de Protesto: Indicação do local onde o título poderá ser protestado

Que planilhas deverão ser incluídas em um Nota Promissória Pro Soluto?

1. Anexo I - Plano de Pagamento: Cronograma detalhado de pagamentos quando houver parcelamento

2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas

3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, procuração com poderes específicos para emissão do título

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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