A Nota Promissória Pro Soluto é um instrumento amplamente utilizado no sistema financeiro brasileiro, regulamentado principalmente pelo Decreto nº 2.044/1908 e pela Convenção de Genebra. Sua característica distintiva é a transferência definitiva do crédito, onde o cedente não garante a solvência do devedor. Este tipo de título surgiu da necessidade de facilitar operações comerciais e financeiras, oferecendo maior segurança jurídica e agilidade nas transações. A modalidade 'pro soluto' desenvolveu-se como uma forma de transferência definitiva de crédito, diferenciando-se da modalidade 'pro solvendo', onde existe o direito de regresso contra o cedente em caso de inadimplemento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Emitente e do Beneficiário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Valor da Nota Promissória: Valor em números e por extenso, incluindo moeda utilizada
3. Data e Local de Emissão: Data e cidade/estado onde o título foi emitido
4. Data de Vencimento: Data específica para pagamento do título
5. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde deverá ser realizado o pagamento
6. Cláusula à Ordem: Indicação de que o título é pagável à ordem do beneficiário
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor com reconhecimento de firma
1. Cláusula de Juros: Definição de taxa de juros aplicável em caso de mora
2. Cláusula de Multa: Estabelecimento de multa por atraso no pagamento
3. Aval: Garantia pessoal prestada por terceiro
4. Cláusula Pro Soluto: Especificação expressa de que a transferência é definitiva e sem direito de regresso
5. Praça de Protesto: Indicação do local onde o título poderá ser protestado
1. Anexo I - Plano de Pagamento: Cronograma detalhado de pagamentos quando houver parcelamento
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas
3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, procuração com poderes específicos para emissão do título
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