A Nota Promissória tem origem histórica no direito comercial e é amplamente utilizada no sistema financeiro brasileiro como instrumento de crédito e garantia. Regulamentada principalmente pelo Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e pelo Código Civil brasileiro, constitui um dos títulos de crédito mais tradicionais do ordenamento jurídico brasileiro. Sua característica principal é a simplicidade e agilidade na formalização de obrigações de pagamento, sendo um instrumento que facilita operações de crédito e relações comerciais.
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1. Local e Data de Emissão: Indicação do local e data em que a nota promissória foi emitida
2. Valor da Promissória: Quantia determinada a ser paga, expressa em moeda corrente nacional (R$), em algarismos e por extenso
3. Identificação do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do emitente (devedor) que se compromete a pagar
4. Identificação do Beneficiário: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do beneficiário (credor) a quem será pago o valor
5. Data de Vencimento: Data específica em que o valor deverá ser pago ao beneficiário
6. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde o pagamento deverá ser realizado
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do emitente (devedor) que valida o documento
1. Cláusula de Juros: Especificação dos juros aplicáveis em caso de atraso no pagamento
2. Cláusula de Multa: Definição da multa aplicável em caso de inadimplemento
3. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver, que garante o pagamento da nota
4. Praça de Pagamento: Cidade onde o título será pago, se diferente do local de pagamento
1. Quadro de Pagamentos Parcelados: Anexo detalhando as datas e valores de cada parcela, quando aplicável
2. Garantias Adicionais: Documento descrevendo garantias extras oferecidas pelo emitente ou terceiros
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