A Nota Promissória tem origem histórica no direito comercial e é amplamente utilizada no sistema financeiro brasileiro como instrumento de crédito e garantia. Regulamentada principalmente pelo Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e pelo Código Civil brasileiro, constitui um dos títulos de crédito mais tradicionais do ordenamento jurídico brasileiro. Sua característica principal é a simplicidade e agilidade na formalização de obrigações de pagamento, sendo um instrumento que facilita operações de crédito e relações comerciais.
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1. Local e Data de Emissão: Indicação do local e data em que a nota promissória foi emitida
2. Valor da Promissória: Quantia determinada a ser paga, expressa em moeda corrente nacional (R$), em algarismos e por extenso
3. Identificação do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do emitente (devedor) que se compromete a pagar
4. Identificação do Beneficiário: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do beneficiário (credor) a quem será pago o valor
5. Data de Vencimento: Data específica em que o valor deverá ser pago ao beneficiário
6. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde o pagamento deverá ser realizado
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do emitente (devedor) que valida o documento
1. Cláusula de Juros: Especificação dos juros aplicáveis em caso de atraso no pagamento
2. Cláusula de Multa: Definição da multa aplicável em caso de inadimplemento
3. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver, que garante o pagamento da nota
4. Praça de Pagamento: Cidade onde o título será pago, se diferente do local de pagamento
1. Quadro de Pagamentos Parcelados: Anexo detalhando as datas e valores de cada parcela, quando aplicável
2. Garantias Adicionais: Documento descrevendo garantias extras oferecidas pelo emitente ou terceiros
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Modelo de Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva do risco ao credor.
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Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva e sem direito de regresso.
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Nota Promissória Venda de Veículo
Título de crédito que formaliza promessa de pagamento referente à compra e venda de veículo, estabelecendo valor, prazo e condições de pagamento.
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Avalista em Nota Promissória
Contrato de garantia pessoal em que o avalista se compromete a pagar nota promissória em caso de inadimplemento do avalizado.
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Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado.
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Nota Promissória em Branco
Título de crédito emitido com campos em branco para posterior preenchimento pelo credor, conforme condições previamente acordadas entre as partes.
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Nota Promissória Parcelada
Título de crédito representativo de promessa de pagamento parcelado, com vencimentos em datas determinadas.
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Nota Promissória Leilão
Título de crédito que formaliza a promessa de pagamento referente à arrematação de bem em leilão.
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Compra e Venda Pro Solvendo
Contrato de Compra e Venda Pro Solvendo para transferência de bem como garantia de pagamento de dívida preexistente.
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Nota Promissória Sem Data de Vencimento
Título de crédito que constitui promessa incondicional de pagamento sem data de vencimento específica, considerado à vista.
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Nota Promissória com Dois Emitentes
Título de crédito emitido por dois devedores solidários que prometem pagar quantia determinada a um beneficiário.
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Promissória de Empréstimo de Dinheiro
Documento legal que formaliza uma promessa de pagamento referente a um empréstimo de dinheiro entre duas partes, com valor e data de vencimento definidos.
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Nota Promissória Vendedor Ambulante
Título de crédito que documenta a promessa de pagamento feita por um vendedor ambulante a um credor específico.
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Promissórias a Pagar
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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Nota Promissória Rural
Título de crédito que representa promessa de pagamento relacionada a operação de crédito rural.
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Nota Promissória Direito Empresarial
Título de crédito que representa promessa de pagamento do emitente ao beneficiário em data determinada.
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Modelo Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado em data específica.
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Promissória de Aluguel
Título de crédito que garante o pagamento dos aluguéis em um contrato de locação.
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Compra de Nota Promissória
Contrato para emissão de Nota Promissória, estabelecendo compromisso de pagamento entre Emitente e Beneficiário.
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Nota Promissória Comercial
Título de crédito que constitui promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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