Este modelo de nota promissória é utilizado em operações comerciais onde há transferência definitiva de crédito, sendo comum em transações que envolvem cessão de direitos creditórios. A modalidade pro soluto significa que a transferência do crédito é feita de forma definitiva, sem direito de regresso do cessionário contra o cedente, mesmo em caso de inadimplemento do devedor. O documento é regulamentado principalmente pelo Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e pelo Código Civil Brasileiro, possuindo força de título executivo extrajudicial.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e endereço do emitente (devedor) e do beneficiário (credor)
2. Valor da Nota Promissória: Valor total da dívida em números e por extenso, incluindo a moeda utilizada
3. Data e Local de Emissão: Data e cidade/estado onde o documento foi emitido
4. Data de Vencimento: Data específica para pagamento do valor prometido
5. Forma de Pagamento: Especificação do meio de pagamento e condições de quitação
6. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde o pagamento deverá ser realizado
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor com reconhecimento de firma
1. Cláusula de Juros: Definição da taxa de juros aplicável em caso de atraso
2. Cláusula de Multa: Estabelecimento de multa por inadimplemento
3. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver
4. Cláusula de Protesto: Autorização expressa para protesto em caso de não pagamento
1. Anexo I - Planilha de Cálculo: Demonstrativo detalhado do valor total, incluindo eventuais encargos e correções
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas
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