A Promissória de Aluguel surgiu da necessidade de oferecer maior segurança jurídica aos locadores em contratos de locação no Brasil. Este instrumento é regulamentado pela Lei do Inquilinato e pela Lei Uniforme de Genebra, sendo amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro como garantia locatícia. O documento permite ao locador maior agilidade na cobrança de valores inadimplidos, pois possui força executiva imediata, dispensando processo de conhecimento prévio.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação do emitente (locatário) e beneficiário (locador)
2. Valor da Promissória: Valor total em números e por extenso, incluindo a moeda (Real)
3. Local e Data de Emissão: Cidade, estado e data em que a promissória foi emitida
4. Vencimento: Data ou condição de vencimento da promissória
5. Local de Pagamento: Endereço onde deverá ser efetuado o pagamento
6. Assinatura do Emitente: Assinatura do locatário que emite a promissória
1. Avalistas: Identificação e assinatura dos avalistas, se houver
2. Cláusula de Juros: Definição dos juros aplicáveis em caso de atraso
3. Cláusula de Correção Monetária: Índice de correção monetária a ser aplicado
4. Referência ao Contrato de Locação: Número do contrato de locação vinculado à promissória
1. Anexo I - Cópia do Contrato de Locação: Cópia do contrato de locação ao qual a promissória está vinculada
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do emitente e avalistas
3. Anexo III - Procuração: Procuração com poderes específicos, quando aplicável
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