A Nota Promissória Rural foi instituída pelo Decreto-Lei 167/1967 como instrumento específico para operações de crédito rural no Brasil. Este título de crédito surgiu da necessidade de um instrumento que facilitasse o financiamento das atividades rurais, oferecendo maior segurança jurídica e agilidade nas operações creditícias do setor. A NPR possui características próprias que a distinguem da nota promissória comum, como a necessidade de vinculação a uma finalidade rural específica e a possibilidade de garantias especiais.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação do emitente (devedor) e do beneficiário (credor)
2. Valor da Nota Promissória: Valor total da dívida expresso em moeda nacional, em algarismos e por extenso
3. Data e Local de Emissão: Local e data em que a nota promissória rural foi emitida
4. Data de Vencimento: Data em que o pagamento deve ser efetuado
5. Local de Pagamento: Endereço ou praça onde o pagamento deverá ser realizado
6. Finalidade do Crédito: Descrição da finalidade rural específica do financiamento
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor, com reconhecimento de firma
1. Garantias: Descrição de eventuais garantias reais ou fidejussórias oferecidas
2. Juros e Encargos: Especificação de taxas de juros, multas e outros encargos aplicáveis
3. Avalistas: Identificação e qualificação completa dos avalistas, se houver
4. Cláusula de Lugar de Pagamento: Indicação de possibilidade de pagamento em mais de uma praça
1. Anexo I - Descrição dos Bens Dados em Garantia: Detalhamento completo dos bens oferecidos em garantia, quando aplicável
2. Anexo II - Cronograma de Pagamento: Quando houver parcelamento, detalhamento das datas e valores de cada parcela
3. Anexo III - Documentação Comprobatória: Documentos que comprovam a atividade rural do emitente
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Modelo de Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva do risco ao credor.
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Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva e sem direito de regresso.
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Nota Promissória Venda de Veículo
Título de crédito que formaliza promessa de pagamento referente à compra e venda de veículo, estabelecendo valor, prazo e condições de pagamento.
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Avalista em Nota Promissória
Contrato de garantia pessoal em que o avalista se compromete a pagar nota promissória em caso de inadimplemento do avalizado.
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Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado.
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Nota Promissória em Branco
Título de crédito emitido com campos em branco para posterior preenchimento pelo credor, conforme condições previamente acordadas entre as partes.
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Nota Promissória Parcelada
Título de crédito representativo de promessa de pagamento parcelado, com vencimentos em datas determinadas.
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Nota Promissória Leilão
Título de crédito que formaliza a promessa de pagamento referente à arrematação de bem em leilão.
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Compra e Venda Pro Solvendo
Contrato de Compra e Venda Pro Solvendo para transferência de bem como garantia de pagamento de dívida preexistente.
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Nota Promissória Sem Data de Vencimento
Título de crédito que constitui promessa incondicional de pagamento sem data de vencimento específica, considerado à vista.
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Nota Promissória com Dois Emitentes
Título de crédito emitido por dois devedores solidários que prometem pagar quantia determinada a um beneficiário.
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Promissória de Empréstimo de Dinheiro
Documento legal que formaliza uma promessa de pagamento referente a um empréstimo de dinheiro entre duas partes, com valor e data de vencimento definidos.
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Nota Promissória Vendedor Ambulante
Título de crédito que documenta a promessa de pagamento feita por um vendedor ambulante a um credor específico.
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Promissórias a Pagar
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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Nota Promissória Rural
Título de crédito que representa promessa de pagamento relacionada a operação de crédito rural.
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Nota Promissória Direito Empresarial
Título de crédito que representa promessa de pagamento do emitente ao beneficiário em data determinada.
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Modelo Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado em data específica.
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Promissória de Aluguel
Título de crédito que garante o pagamento dos aluguéis em um contrato de locação.
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Compra de Nota Promissória
Contrato para emissão de Nota Promissória, estabelecendo compromisso de pagamento entre Emitente e Beneficiário.
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Nota Promissória Comercial
Título de crédito que constitui promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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