A Nota Promissória Rural foi instituída pelo Decreto-Lei 167/1967 como instrumento específico para operações de crédito rural no Brasil. Este título de crédito surgiu da necessidade de um instrumento que facilitasse o financiamento das atividades rurais, oferecendo maior segurança jurídica e agilidade nas operações creditícias do setor. A NPR possui características próprias que a distinguem da nota promissória comum, como a necessidade de vinculação a uma finalidade rural específica e a possibilidade de garantias especiais.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação do emitente (devedor) e do beneficiário (credor)
2. Valor da Nota Promissória: Valor total da dívida expresso em moeda nacional, em algarismos e por extenso
3. Data e Local de Emissão: Local e data em que a nota promissória rural foi emitida
4. Data de Vencimento: Data em que o pagamento deve ser efetuado
5. Local de Pagamento: Endereço ou praça onde o pagamento deverá ser realizado
6. Finalidade do Crédito: Descrição da finalidade rural específica do financiamento
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor, com reconhecimento de firma
1. Garantias: Descrição de eventuais garantias reais ou fidejussórias oferecidas
2. Juros e Encargos: Especificação de taxas de juros, multas e outros encargos aplicáveis
3. Avalistas: Identificação e qualificação completa dos avalistas, se houver
4. Cláusula de Lugar de Pagamento: Indicação de possibilidade de pagamento em mais de uma praça
1. Anexo I - Descrição dos Bens Dados em Garantia: Detalhamento completo dos bens oferecidos em garantia, quando aplicável
2. Anexo II - Cronograma de Pagamento: Quando houver parcelamento, detalhamento das datas e valores de cada parcela
3. Anexo III - Documentação Comprobatória: Documentos que comprovam a atividade rural do emitente
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