A Nota Promissória é um título de crédito amplamente utilizado no sistema financeiro brasileiro como instrumento de garantia de dívida. Este documento representa uma promessa de pagamento formal e por escrito, onde o Emitente se compromete a pagar ao Beneficiário uma quantia determinada. O título é regulamentado pela Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 57.663/1966, e pelo Código Civil Brasileiro, oferecendo segurança jurídica e executividade para ambas as partes envolvidas na transação.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do emitente e do beneficiário da nota promissória, incluindo qualificações e dados cadastrais
2. Valor da Nota Promissória: Valor expresso em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso
3. Data de Emissão: Data em que a nota promissória é emitida
4. Data de Vencimento: Data em que o pagamento da nota promissória deve ser efetuado
5. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde o pagamento deverá ser realizado
6. Condições de Pagamento: Detalhamento da forma de pagamento, incluindo possíveis parcelas ou juros
7. Assinaturas: Assinatura do emitente e, quando aplicável, dos avalistas
1. Cláusula de Juros: Definição de taxas de juros aplicáveis em caso de mora
2. Avalistas: Identificação e qualificação dos avalistas, se houver
3. Cláusula de Protesto: Condições para protesto em caso de não pagamento
4. Garantias Adicionais: Descrição de garantias complementares oferecidas
5. Foro: Definição do foro competente para resolução de disputas
1. Anexo I - Cópia dos Documentos de Identificação: Documentos de identificação das partes envolvidas
2. Anexo II - Comprovante de Endereço: Comprovantes de endereço do emitente e beneficiário
3. Anexo III - Documentos de Garantia: Documentação referente às garantias oferecidas, quando aplicável
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Modelo de Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva do risco ao credor.
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Título de crédito que formaliza promessa de pagamento referente à compra e venda de veículo, estabelecendo valor, prazo e condições de pagamento.
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Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado.
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Nota Promissória em Branco
Título de crédito emitido com campos em branco para posterior preenchimento pelo credor, conforme condições previamente acordadas entre as partes.
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Nota Promissória Vendedor Ambulante
Título de crédito que documenta a promessa de pagamento feita por um vendedor ambulante a um credor específico.
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