Modelo de Nota Promissória Comercial para o Brasil

A Nota Promissória Comercial tem origem histórica no desenvolvimento do direito comercial e surgiu da necessidade de um instrumento que facilitasse as transações mercantis. No Brasil, sua regulamentação principal data de 1908 com o Decreto 2.044, sendo posteriormente complementada pela adoção da Lei Uniforme de Genebra em 1966. É um dos títulos de crédito mais utilizados no país, caracterizado pela simplicidade de sua emissão e pela segurança jurídica que oferece ao credor. Sua natureza cartular e características como literalidade, autonomia e abstração a tornam um instrumento eficaz para documentar obrigações comerciais.

1. Valor da Promissória: Quantia determinada a ser paga, expressa em moeda nacional e escrita por extenso e em algarismos

2. Data de Emissão: Data em que a nota promissória é emitida, essencial para contagem de prazos

3. Data de Vencimento: Data em que o pagamento deve ser efetuado pelo emitente

4. Local de Pagamento: Indicação do local onde o pagamento deverá ser realizado

5. Identificação do Beneficiário: Nome completo e dados de identificação da pessoa física ou jurídica a quem deve ser pago o valor

6. Identificação do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do emitente que se compromete a pagar

7. Assinatura do Emitente: Assinatura original do emitente da nota promissória