Modelo de Contrato de Informática para o Brasil

Este Contrato de Informática estabelece os termos e condições para o fornecimento de serviços e/ou produtos de tecnologia da informação, incluindo desenvolvimento, manutenção, suporte técnico, licenciamento de software, hospedagem de dados e demais serviços relacionados à tecnologia da informação, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

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O que é um Contrato de Informática?

O presente contrato é estabelecido considerando a necessidade de formalizar a relação comercial entre as partes para o fornecimento de soluções de tecnologia da informação. As partes reconhecem a importância de estabelecer direitos e obrigações claras, considerando aspectos técnicos, comerciais e legais, especialmente no que tange à proteção de dados, confidencialidade e propriedade intelectual, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Informática?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços ou produtos de informática a serem fornecidos

3. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, periodicidade e condições específicas

4. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do contratante e contratado

6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

7. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais, patentes e licenças

8. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD

9. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

10. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Informática?

1. Definições: Glossário de termos técnicos utilizados no contrato

2. Garantias: Condições de garantia dos produtos ou serviços

3. Nível de Serviço (SLA): Métricas de qualidade e disponibilidade dos serviços

4. Subcontratação: Regras para eventual terceirização de serviços

5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro

6. Força Maior: Provisões para eventos imprevisíveis e seus impactos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Informática?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos produtos ou serviços de informática

2. Anexo II - Proposta Comercial: Detalhamento dos valores e condições comerciais

3. Anexo III - Acordo de Nível de Serviço: Métricas detalhadas de SLA e penalidades

4. Anexo IV - Política de Segurança: Requisitos e procedimentos de segurança da informação

5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre sigilo e proteção de informações

6. Anexo VI - Plano de Implementação: Cronograma e etapas de implementação do projeto

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Contrato de Manutenção

Custo

Uso gratuito

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