A manutenção regular de elevadores é uma exigência legal no Brasil, regulamentada por normas técnicas específicas e legislação vigente. Este contrato visa estabelecer uma relação jurídica entre o proprietário ou administrador do edifício e a empresa especializada em manutenção de elevadores, garantindo a segurança dos usuários e o funcionamento adequado dos equipamentos. O documento segue as diretrizes da ABNT NBR 16083:2012 e demais normas técnicas aplicáveis, além das disposições do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção de elevadores, especificando quantidade e localização dos equipamentos
3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, periodicidade e forma de pagamento, condições de reajuste
5. Obrigações da Contratada: Deveres da empresa de manutenção, incluindo periodicidade das visitas, atendimentos emergenciais e garantias
6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do proprietário/administrador do edifício
7. Responsabilidade Técnica: Indicação do responsável técnico e registro no CREA
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Detalhes sobre cobertura de seguro e responsabilidade civil
2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações técnicas e comerciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e suas consequências
4. Subcontratação: Condições para eventual terceirização de serviços
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos elevadores e escopo dos serviços de manutenção
2. Anexo II - Cronograma de Manutenção: Calendário de visitas preventivas e procedimentos periódicos
3. Anexo III - Preços e Condições Comerciais: Detalhamento dos valores, formas de pagamento e reajustes
4. Anexo IV - Normas de Segurança: Procedimentos de segurança e EPIs necessários
5. Anexo V - Relatório de Vistoria Inicial: Documento com estado atual dos equipamentos no início do contrato
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