O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de manutenção regular das áreas e equipamentos comuns do condomínio, visando garantir a segurança, o conforto e a preservação do patrimônio dos condôminos. A legislação brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei dos Condomínios, estabelece a obrigatoriedade da manutenção adequada das edificações, sendo fundamental a contratação de empresa especializada para realizar estes serviços de forma profissional e em conformidade com as normas técnicas vigentes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do condomínio contratante e da empresa prestadora de serviços, incluindo CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção a serem prestados no condomínio
3. Prazo: Período de vigência do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e prazo de pagamento, critérios de reajuste
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa de manutenção
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do condomínio
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro e Garantias: Requisitos de apólices de seguro e garantias contratuais
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
4. Subcontratação: Regras para eventual subcontratação de serviços
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de manutenção a serem realizados
2. Anexo II - Cronograma de Manutenção: Calendário com frequência e periodicidade das manutenções
3. Anexo III - Planilha de Preços: Discriminação dos valores por tipo de serviço
4. Anexo IV - Normas de Segurança: Procedimentos de segurança e EPIs necessários
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