Modelo de Contrato de Hospedagem e Manutenção de Site para o Brasil

A crescente necessidade de presença digital e a complexidade técnica envolvida na manutenção de websites tornaram essencial a formalização de contratos específicos para hospedagem e manutenção de sites. Este tipo de contrato surgiu para atender às demandas do mercado digital brasileiro, considerando aspectos técnicos e legais, incluindo requisitos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O documento visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços online, estabelecendo direitos e obrigações claras para ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais.

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de hospedagem e manutenção do site, incluindo especificações técnicas.

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação.

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, periodicidade e condições de reajuste.

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades do prestador de serviços quanto à hospedagem, manutenção, backup e suporte técnico.

6. Obrigações da Contratante: Deveres do cliente, incluindo fornecimento de conteúdo e pagamento.

7. Níveis de Serviço (SLA): Garantias de disponibilidade, tempo de resposta e resolução de problemas.

8. Confidencialidade e Proteção de Dados: Termos sobre sigilo e tratamento de dados pessoais conforme LGPD.

9. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis.

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos.