A crescente necessidade de presença digital e a complexidade técnica envolvida na manutenção de websites tornaram essencial a formalização de contratos específicos para hospedagem e manutenção de sites. Este tipo de contrato surgiu para atender às demandas do mercado digital brasileiro, considerando aspectos técnicos e legais, incluindo requisitos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O documento visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços online, estabelecendo direitos e obrigações claras para ambas as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais.
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de hospedagem e manutenção do site, incluindo especificações técnicas.
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação.
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, periodicidade e condições de reajuste.
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades do prestador de serviços quanto à hospedagem, manutenção, backup e suporte técnico.
6. Obrigações da Contratante: Deveres do cliente, incluindo fornecimento de conteúdo e pagamento.
7. Níveis de Serviço (SLA): Garantias de disponibilidade, tempo de resposta e resolução de problemas.
8. Confidencialidade e Proteção de Dados: Termos sobre sigilo e tratamento de dados pessoais conforme LGPD.
9. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis.
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos.
1. Definições: Glossário com termos técnicos utilizados no contrato.
2. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos autorais e propriedade do conteúdo.
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato.
4. Subcontratação: Condições para terceirização de serviços específicos.
5. Política de Backup: Detalhamento da frequência e procedimentos de backup.
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento das características técnicas do servidor, banda, espaço em disco e recursos disponíveis.
2. Anexo II - Acordo de Nível de Serviço: Métricas detalhadas de SLA, incluindo disponibilidade, tempo de resposta e penalidades.
3. Anexo III - Política de Proteção de Dados: Procedimentos específicos para conformidade com a LGPD.
4. Anexo IV - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores cobrados por cada serviço e condições comerciais.
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