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Contrato de Manutenção de Computador

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O que é um Contrato de Manutenção de Computador?

A crescente dependência de sistemas computacionais nas atividades diárias torna essencial a manutenção adequada dos equipamentos para garantir seu funcionamento contínuo e eficiente. Este contrato visa estabelecer uma relação formal para a prestação de serviços técnicos especializados em manutenção de computadores, assegurando qualidade, confidencialidade e conformidade legal na execução dos serviços. A formalização dessa relação através de contrato protege os interesses de ambas as partes e estabelece parâmetros claros para a prestação dos serviços.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Manutenção de Computador?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção de computador a serem prestados

3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Preços dos serviços, condições e periodicidade dos pagamentos

5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres da empresa prestadora dos serviços de manutenção

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres do cliente que contrata os serviços

7. Confidencialidade e Proteção de Dados: Termos sobre sigilo e tratamento de informações conforme LGPD

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Manutenção de Computador?

1. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato

2. Garantia dos Serviços: Condições e prazos de garantia dos serviços prestados

3. Níveis de Serviço (SLA): Métricas e prazos para atendimento e resolução de problemas

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato

5. Seguro: Requisitos de seguros e coberturas para execução dos serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Manutenção de Computador?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de manutenção incluídos

2. Anexo II - Tabela de Preços: Lista detalhada dos valores para cada tipo de serviço

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Protocolos e procedimentos para execução dos serviços

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo específico sobre tratamento de informações confidenciais

5. Anexo V - Relatório de Diagnóstico: Modelo de relatório para avaliação inicial dos equipamentos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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