Este tipo de contrato é comum no mercado brasileiro, sendo regulamentado pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Surgiu da necessidade de garantir o funcionamento contínuo e eficiente de impressoras em ambiente profissional, estabelecendo responsabilidades claras entre as partes e garantindo a qualidade dos serviços de manutenção. A evolução tecnológica das impressoras e a crescente demanda por serviços especializados tornaram este tipo de contrato essencial para a gestão adequada destes equipamentos.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção, especificando tipos de impressoras e escopo do serviço
3. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, periodicidade e método de pagamento
5. Obrigações da Contratada: Deveres da empresa de manutenção, incluindo prazos de atendimento e qualidade do serviço
6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, como acesso aos equipamentos e pagamento
7. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Seguro: Requisitos de seguro e coberturas específicas
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
4. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços
1. Anexo I - Equipamentos Cobertos: Lista detalhada das impressoras incluídas no contrato, com modelo, número de série e localização
2. Anexo II - Níveis de Serviço: Detalhamento dos tempos de resposta e resolução para diferentes tipos de problemas
3. Anexo III - Tabela de Preços: Valores específicos para diferentes tipos de serviços e peças de reposição
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Protocolos de manutenção preventiva e corretiva
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