Modelo de Contrato de Instalação de Ar Condicionado para o Brasil

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para a instalação de sistema de ar condicionado, assegurando que o serviço seja executado conforme as normas técnicas brasileiras, garantindo a qualidade da instalação e o funcionamento adequado do equipamento. Este documento é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas técnicas da ABNT específicas para instalação de ar condicionado.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de instalação do ar condicionado, incluindo especificações técnicas do equipamento

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do serviço, forma de pagamento, prazos e condições específicas

4. Prazo de Execução: Cronograma de instalação, data de início e conclusão dos serviços

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo acesso ao local e condições necessárias para instalação

6. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa instaladora, incluindo garantias, qualidade do serviço e segurança

7. Garantia: Termos e condições da garantia do serviço e do equipamento

8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos