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Contrato de Manutenção Elétrica

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O que é um Contrato de Manutenção Elétrica?

O presente contrato surge da necessidade de garantir o funcionamento seguro e eficiente das instalações elétricas, em conformidade com as normas técnicas brasileiras. A manutenção elétrica regular é fundamental para prevenir acidentes, garantir a continuidade operacional e atender às exigências legais de segurança. Este tipo de contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro, normas da ABNT, especialmente a NBR 5410, e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, com destaque para a NR-10.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Manutenção Elétrica?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção elétrica a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, periodicidade e forma de pagamento

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa de manutenção elétrica

6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente contratante

7. Segurança do Trabalho: Normas de segurança e uso de EPIs obrigatórios

8. Rescisão: Condições para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Manutenção Elétrica?

1. Seguro: Requisitos de apólices de seguro para cobertura de riscos

2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações

3. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis

5. Garantia dos Serviços: Prazo e condições de garantia dos serviços prestados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Manutenção Elétrica?

1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços de manutenção

2. Anexo II - Cronograma: Programação das manutenções preventivas

3. Anexo III - Preços: Tabela detalhada de preços e serviços

4. Anexo IV - Procedimentos: Procedimentos operacionais e de segurança

5. Anexo V - Equipamentos: Lista de equipamentos cobertos pelo contrato

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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