A manutenção predial é essencial para preservar o bom funcionamento e a segurança das edificações. Este tipo de contrato é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e normas técnicas específicas, como a NBR 5674, que estabelece os requisitos para o sistema de gestão de manutenção predial. O contrato visa estabelecer direitos e obrigações entre as partes para garantir a adequada conservação e funcionamento das instalações prediais.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção predial a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma e periodicidade dos pagamentos
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa prestadora dos serviços
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente contratante
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Reajuste: Critérios para atualização dos valores contratuais
2. Seguro: Requisitos de cobertura securitária para os serviços
3. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e suas consequências
5. Subcontratação: Regras para eventual terceirização de serviços
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de manutenção a serem realizados
2. Anexo II - Cronograma de Manutenção: Calendário de execução das atividades periódicas
3. Anexo III - Preços e Medições: Tabela detalhada de valores e critérios de medição
4. Anexo IV - Normas de Segurança: Procedimentos e requisitos de segurança do trabalho
5. Anexo V - Documentação Técnica: Certificações, licenças e documentos técnicos necessários
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