Modelo de Contrato de Assistência Técnica em Informática para o Brasil

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para a prestação de serviços técnicos especializados em informática, garantindo a continuidade operacional dos sistemas e equipamentos, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de assistência técnica a serem prestados

3. Prazo e Vigência: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Preços dos serviços, periodicidade e métodos de pagamento aceitos

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da parte que contrata os serviços

6. Obrigações da Contratada: Responsabilidades e deveres da empresa prestadora dos serviços técnicos

7. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo e proteção de dados e informações

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos