A manutenção predial é fundamental para preservar a funcionalidade, segurança e valor do imóvel. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de estabelecer relações formais entre proprietários de imóveis e prestadores de serviços especializados em manutenção, considerando as exigências técnicas e legais brasileiras para a conservação adequada de edificações. A proposta visa atender às normas da ABNT e às disposições do Código Civil brasileiro sobre prestação de serviços.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção predial a serem prestados
3. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e periodicidade dos pagamentos
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades e deveres da empresa prestadora dos serviços de manutenção
6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades e deveres do cliente que contrata os serviços
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro e Garantias: Exigências de seguros e garantias para execução dos serviços
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços específicos
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de manutenção a serem realizados
2. Anexo II - Cronograma de Manutenção: Calendário com frequência e periodicidade das manutenções
3. Anexo III - Preços e Condições Comerciais: Tabela detalhada de preços e condições de pagamento
4. Anexo IV - Normas de Segurança: Procedimentos e requisitos de segurança para execução dos serviços
5. Anexo V - Relatório de Vistoria: Modelo de relatório para documentação das manutenções realizadas
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