Modelo de Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado para o Brasil

A rescisão com aviso prévio trabalhado é uma modalidade de término do contrato de trabalho prevista na legislação trabalhista brasileira, onde uma das partes comunica à outra sua intenção de encerrar o vínculo empregatício, mantendo a prestação de serviços durante o período do aviso. Este tipo de rescisão visa proporcionar um período de transição, permitindo ao empregador buscar substituição e ao empregado procurar nova colocação no mercado de trabalho, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes durante o processo de desligamento.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e função exercida

2. Objeto da Rescisão: Especificação do término do contrato de trabalho com aviso prévio trabalhado

3. Data de Início do Aviso Prévio: Indicação da data em que se inicia o período do aviso prévio

4. Prazo do Aviso Prévio: Especificação do período total do aviso prévio, considerando a proporcionalidade por tempo de serviço

5. Último Dia de Trabalho: Data final do contrato após cumprimento do aviso prévio

6. Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e outros

7. Redução de Jornada: Especificação da opção de redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos

8. Assinaturas: Local para assinatura das partes, testemunhas e data