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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e função exercida
2. Objeto da Rescisão: Especificação do término do contrato de trabalho com aviso prévio trabalhado
3. Data de Início do Aviso Prévio: Indicação da data em que se inicia o período do aviso prévio
4. Prazo do Aviso Prévio: Especificação do período total do aviso prévio, considerando a proporcionalidade por tempo de serviço
5. Último Dia de Trabalho: Data final do contrato após cumprimento do aviso prévio
6. Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e outros
7. Redução de Jornada: Especificação da opção de redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos
8. Assinaturas: Local para assinatura das partes, testemunhas e data
1. Benefícios Mantidos: Descrição dos benefícios que serão mantidos durante o aviso prévio
2. Orientações de Devolução: Instruções para devolução de materiais e equipamentos da empresa
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo mesmo após o término do contrato
4. Quitação de Pendências: Declaração de quitação de pendências entre as partes
1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Discriminação detalhada de todas as verbas pagas na rescisão
2. Demonstrativo de Médias de Horas Extras: Cálculo das médias de horas extras para pagamento nas verbas rescisórias
3. Comprovante de Entrega da CTPS: Protocolo de entrega e recebimento da Carteira de Trabalho com anotações
4. Chave de Conectividade Social: Documento para acesso ao FGTS e seguro-desemprego
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Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado
Documento que formaliza o término do contrato de trabalho com cumprimento do aviso prévio trabalhado.
Acordo Trabalhista Aviso Prévio
Acordo de formalização do aviso prévio trabalhista estabelecendo condições e termos para rescisão do contrato de trabalho.
Comunicado de Dispensa de Funcionário
Documento formal que comunica e registra o término do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
Aviso Prévio de Rescisão Contratual
Documento formal que notifica a rescisão do contrato de trabalho, estabelecendo o período de aviso prévio conforme a legislação trabalhista brasileira.
Aviso Prévio em Pedido de Demissão
Comunicação formal do empregado ao empregador sobre sua decisão de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
Demissão Acordo Entre As Partes
Acordo de rescisão contratual por mútuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso prévio trabalhado estabelecendo condições e obrigações durante o período de transição para encerramento do contrato de trabalho.
Acordo de Demissão CLT
Acordo de rescisão consensual do contrato de trabalho conforme a legislação trabalhista brasileira.
13 Aviso Prévio Indenizado
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com pagamento do período do aviso prévio sem a necessidade de trabalhar.
Aviso Prévio para Empregada Doméstica
Documento que formaliza a comunicação do término do contrato de trabalho doméstico, estabelecendo o período do aviso prévio e as condições para sua execução.
Aviso de Demissão
Documento formal que notifica a rescisão do contrato de trabalho e estabelece as condições do aviso prévio.
DISPENSA do Cumprimento do Aviso Prévio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do período de aviso prévio trabalhado entre empregador e empregado.
Aviso Prévio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o período do aviso prévio conforme a legislação trabalhista brasileira.
Aviso Prévio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
Aviso de Advertência ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advertência oficial.
Aviso Prévio Indenizado
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com pagamento do período do aviso prévio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
Demissão com Aviso Prévio Trabalhado
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com cumprimento do aviso prévio trabalhado, conforme legislação trabalhista brasileira.
Aviso Prévio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com pagamento de indenização referente ao período do aviso prévio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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