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Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado

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O que é um Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado?

A rescisão com aviso prévio trabalhado é uma modalidade de término do contrato de trabalho prevista na legislação trabalhista brasileira, onde uma das partes comunica à outra sua intenção de encerrar o vínculo empregatício, mantendo a prestação de serviços durante o período do aviso. Este tipo de rescisão visa proporcionar um período de transição, permitindo ao empregador buscar substituição e ao empregado procurar nova colocação no mercado de trabalho, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes durante o processo de desligamento.

Que seções deverão ser incluídas em um Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e função exercida

2. Objeto da Rescisão: Especificação do término do contrato de trabalho com aviso prévio trabalhado

3. Data de Início do Aviso Prévio: Indicação da data em que se inicia o período do aviso prévio

4. Prazo do Aviso Prévio: Especificação do período total do aviso prévio, considerando a proporcionalidade por tempo de serviço

5. Último Dia de Trabalho: Data final do contrato após cumprimento do aviso prévio

6. Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e outros

7. Redução de Jornada: Especificação da opção de redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos

8. Assinaturas: Local para assinatura das partes, testemunhas e data

Que seções são opcionais para incluir em um Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado?

1. Benefícios Mantidos: Descrição dos benefícios que serão mantidos durante o aviso prévio

2. Orientações de Devolução: Instruções para devolução de materiais e equipamentos da empresa

3. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo mesmo após o término do contrato

4. Quitação de Pendências: Declaração de quitação de pendências entre as partes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado?

1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Discriminação detalhada de todas as verbas pagas na rescisão

2. Demonstrativo de Médias de Horas Extras: Cálculo das médias de horas extras para pagamento nas verbas rescisórias

3. Comprovante de Entrega da CTPS: Protocolo de entrega e recebimento da Carteira de Trabalho com anotações

4. Chave de Conectividade Social: Documento para acesso ao FGTS e seguro-desemprego

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Demissão com Aviso Prévio Trabalhado

Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com cumprimento do aviso prévio trabalhado, conforme legislação trabalhista brasileira.

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Aviso Prévio Indenizado CLT

Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com pagamento de indenização referente ao período do aviso prévio, sem necessidade de cumprimento presencial.

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