O Aviso de Advertência é uma ferramenta de gestão disciplinar prevista na legislação trabalhista brasileira, fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado como primeiro nível de sanção disciplinar, precedendo medidas mais severas como suspensão ou demissão por justa causa. A prática de emissão de advertências escritas é reconhecida pela jurisprudência trabalhista como parte do poder diretivo e disciplinar do empregador, devendo sempre respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e gradação das penalidades.
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1. Identificação: Dados completos do empregador e empregado, incluindo nome, CNPJ/CPF, cargo e setor
2. Data e Local: Data e local da emissão da advertência
3. Descrição da Infração: Detalhamento específico do ato ou comportamento que motivou a advertência
4. Fundamentação Legal: Referência às normas internas, regulamentos ou legislação infringida
5. Ciência do Empregado: Espaço para assinatura do empregado e data de recebimento da advertência
6. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal ou responsável pela empresa
1. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas que presenciaram a entrega da advertência
2. Histórico de Ocorrências: Registro de advertências anteriores ou outros incidentes relevantes
3. Medidas Corretivas: Orientações específicas para correção do comportamento
4. Consequências: Possíveis consequências em caso de reincidência
1. Política Disciplinar: Anexo contendo a política disciplinar completa da empresa
2. Regulamento Interno: Cópia das normas internas relevantes ao caso
3. Documentos Comprobatórios: Evidências que fundamentam a advertência, como registros, fotos ou relatórios
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Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado
Documento que formaliza o término do contrato de trabalho com cumprimento do aviso prévio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Prévio
Acordo de formalização do aviso prévio trabalhista estabelecendo condições e termos para rescisão do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcionário
Documento formal que comunica e registra o término do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Prévio de Rescisão Contratual
Documento formal que notifica a rescisão do contrato de trabalho, estabelecendo o período de aviso prévio conforme a legislação trabalhista brasileira.
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Aviso Prévio em Pedido de Demissão
Comunicação formal do empregado ao empregador sobre sua decisão de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demissão Acordo Entre As Partes
Acordo de rescisão contratual por mútuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso prévio trabalhado estabelecendo condições e obrigações durante o período de transição para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demissão CLT
Acordo de rescisão consensual do contrato de trabalho conforme a legislação trabalhista brasileira.
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13 Aviso Prévio Indenizado
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com pagamento do período do aviso prévio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Prévio para Empregada Doméstica
Documento que formaliza a comunicação do término do contrato de trabalho doméstico, estabelecendo o período do aviso prévio e as condições para sua execução.
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Aviso de Demissão
Documento formal que notifica a rescisão do contrato de trabalho e estabelece as condições do aviso prévio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Prévio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do período de aviso prévio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Prévio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o período do aviso prévio conforme a legislação trabalhista brasileira.
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Aviso Prévio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advertência ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advertência oficial.
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Aviso Prévio Indenizado
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com pagamento do período do aviso prévio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demissão com Aviso Prévio Trabalhado
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com cumprimento do aviso prévio trabalhado, conforme legislação trabalhista brasileira.
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Aviso Prévio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho com pagamento de indenização referente ao período do aviso prévio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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