O aviso prévio é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, onde uma parte deve notificar a outra sobre o término do contrato de trabalho com antecedência mínima prevista em lei. A dispensa do cumprimento deste período trabalhado pode ocorrer por interesse do empregador ou mediante comprovação de novo emprego pelo empregado. Este documento é essencial para formalizar tal acordo e garantir segurança jurídica a ambas as partes, estabelecendo claramente a data de encerramento efetivo das atividades e as condições para a rescisão contratual.

1. Identificação das Partes: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço do empregado e dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço)

2. Objeto do Documento: Declaração expressa da dispensa do cumprimento do aviso prévio trabalhado

3. Dados do Contrato: Informações sobre o contrato de trabalho, incluindo data de admissão, cargo e último salário

4. Fundamentação: Motivo da solicitação da dispensa do aviso prévio trabalhado

5. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação clara da data em que o empregado encerrará suas atividades

6. Local e Data: Local e data da assinatura do documento

7. Assinaturas: Assinatura do empregado e do empregador ou seu representante legal