O aviso prévio trabalhado é um instituto do direito do trabalho brasileiro que visa proporcionar um período de transição quando há o desligamento do empregado, seja por iniciativa própria ou do empregador. Este documento é fundamentado na Constituição Federal, artigo 7º, XXI, na CLT e na Lei 12.506/2011, que estabelecem as regras e prazos do aviso prévio. O período mínimo é de 30 dias, podendo ser estendido em até 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado na empresa, acrescido de 3 dias por ano trabalhado. Esta modalidade de rescisão permite que ambas as partes se organizem para a transição, seja para o empregador encontrar um substituto, seja para o empregado buscar nova colocação no mercado de trabalho.

1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, CTPS, cargo)

2. Objeto da Rescisão: Declaração formal da rescisão do contrato de trabalho com aviso prévio trabalhado

3. Data de Início do Aviso Prévio: Especificação da data de início do período do aviso prévio

4. Prazo do Aviso Prévio: Determinação do período total do aviso prévio, considerando a proporcionalidade por tempo de serviço

5. Redução da Jornada: Especificação da forma de redução da jornada durante o aviso (2 horas diárias ou 7 dias corridos)

6. Direitos e Obrigações: Detalhamento das verbas rescisórias, benefícios mantidos e obrigações durante o aviso

7. Data da Rescisão: Data efetiva do término do contrato após cumprimento do aviso prévio

8. Local e Data: Local e data da assinatura do documento

9. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregador, empregado e testemunhas