O formulário de avaliação de desempenho foi estabelecido como instrumento fundamental da administração pública brasileira, tendo sua base legal na Constituição Federal e em legislações específicas como a Lei 8.112/90. Sua implementação visa atender aos princípios constitucionais da eficiência e impessoalidade, proporcionando meios objetivos para avaliar o desempenho dos servidores públicos. O documento evolui constantemente para se adequar às necessidades da administração pública moderna e garantir transparência e efetividade no processo avaliativo.

1. Identificação do Servidor: Dados pessoais e funcionais do servidor público avaliado, incluindo nome completo, matrícula, cargo, lotação e período de avaliação

2. Competências Técnicas: Avaliação das habilidades específicas relacionadas ao cargo e conhecimentos técnicos necessários para execução das atividades

3. Competências Comportamentais: Avaliação de aspectos como proatividade, trabalho em equipe, comunicação, comprometimento e responsabilidade

4. Metas e Resultados: Análise do cumprimento das metas estabelecidas e resultados alcançados no período avaliativo

5. Avaliação da Chefia Imediata: Parecer e pontuação atribuída pelo superior hierárquico direto

6. Ciência do Servidor: Espaço para manifestação do servidor sobre sua avaliação e assinatura