A escritura é um documento fundamental no direito brasileiro, com origem na tradição jurídica portuguesa. A distinção entre escrituras públicas e particulares foi estabelecida para garantir diferentes níveis de formalidade e segurança jurídica, conforme a natureza e valor do negócio. A escritura pública é obrigatória para transações imobiliárias acima de 30 salários mínimos, conforme Art. 108 do Código Civil, enquanto a particular pode ser utilizada em negócios de menor valor ou complexidade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos participantes com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da escritura
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação e condições de pagamento acordadas
4. Cláusulas e Condições: Termos e condições gerais do negócio jurídico
5. Responsabilidades: Direitos e obrigações de cada parte
6. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
7. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Assinatura das partes e do tabelião (no caso de escritura pública)
1. Certidões: Relação de certidões negativas e outros documentos complementares
2. Anuências: Autorizações de terceiros quando necessário
3. Declarações Específicas: Declarações adicionais das partes conforme natureza do negócio
4. Disposições Transitórias: Condições temporárias ou específicas para a transição
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Documentos que comprovam a propriedade e regularidade do bem
2. Anexo II - Plantas e Memoriais: Documentação técnica do imóvel, quando aplicável
3. Anexo III - Procurações: Instrumentos de mandato, quando houver representação por procuração
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Conjunto de certidões necessárias para a transação
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Escritura Pública e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e negócios jurídicos entre partes, podendo ser lavrado em cartório (público) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura Pública de Dação em Pagamento Pro Solvendo para quitação de dívida mediante transferência de bem ou direito, mantendo a obrigação original até a efetiva liquidação.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formalização da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Imóvel Rural
Documento público que formaliza a transferência de propriedade de imóvel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Imóvel
Documento legal que formaliza a compra e venda de imóvel entre particulares.
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Escritura Pública de Compra e Venda Online
Escritura pública eletrônica que formaliza a compra e venda de imóvel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cláusula Resolutiva
Instrumento público que formaliza a transferência de propriedade imobiliária sob condição resolutiva específica.
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Escritura Pública de Terreno
Documento público que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cartório de notas.
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Certidão de Compra e Venda
Documento público que formaliza e comprova a transferência de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura Pública Declaratória de Compra e Venda
Documento público que declara e formaliza uma compra e venda imobiliária já realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato de compra e venda de imóvel rural entre Vendedor e Comprador.
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Documento público que formaliza a transferência definitiva de propriedade de um bem imóvel.
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Documento oficial que transfere a propriedade de um imóvel de um proprietário para outro, com registro em cartório.
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Registro de Compra e Venda Imóvel
Contrato para formalização da compra e venda de bem imóvel entre Vendedor e Comprador.
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Certidão de Escritura de Compra e Venda
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