Este tipo de escritura é utilizado quando um devedor propõe a transferência de um bem ou direito para quitar uma dívida existente, porém mantendo a obrigação original até a efetiva liquidação. Diferente da dação em pagamento comum (pro soluto), na modalidade pro solvendo a dívida só é considerada quitada após a efetiva realização do valor do bem dado em pagamento. Este instrumento oferece maior segurança ao credor, pois mantém a obrigação original como garantia caso haja problemas com o bem oferecido em pagamento.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa dos participantes, data e local
2. Objeto da Dação: Descrição detalhada do bem ou direito oferecido para pagamento da dívida
3. Valor da Dívida: Especificação do valor total da dívida a ser quitada
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a propriedade do bem, ausência de ônus e responsabilidades das partes
5. Condições da Dação: Termos e condições específicas da transferência do bem como pagamento
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
7. Assinaturas: Assinatura das partes, testemunhas e tabelião
1. Considerandos: Contextualização da situação que levou à dação em pagamento
2. Custos e Despesas: Disposições sobre responsabilidade por custos de transferência e impostos
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo das informações do contrato
4. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre notificações, alterações e outras disposições
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e estado do bem oferecido
2. Anexo II - Certidões Negativas: Certidões comprovando inexistência de ônus sobre o bem
3. Anexo III - Documentação da Dívida: Documentos que comprovam a existência e valor da dívida original
4. Anexo IV - Laudos de Avaliação: Avaliações e perícias do bem oferecido em pagamento
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Escritura Pública e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e negócios jurídicos entre partes, podendo ser lavrado em cartório (público) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura Pública de Dação em Pagamento Pro Solvendo para quitação de dívida mediante transferência de bem ou direito, mantendo a obrigação original até a efetiva liquidação.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formalização da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Imóvel Rural
Documento público que formaliza a transferência de propriedade de imóvel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Imóvel
Documento legal que formaliza a compra e venda de imóvel entre particulares.
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Escritura Pública de Compra e Venda Online
Escritura pública eletrônica que formaliza a compra e venda de imóvel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cláusula Resolutiva
Instrumento público que formaliza a transferência de propriedade imobiliária sob condição resolutiva específica.
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Escritura Pública de Terreno
Documento público que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cartório de notas.
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Certidão de Compra e Venda
Documento público que formaliza e comprova a transferência de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura Pública Declaratória de Compra e Venda
Documento público que declara e formaliza uma compra e venda imobiliária já realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato de compra e venda de imóvel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Imóvel
Documento público que formaliza a transferência definitiva de propriedade de um bem imóvel.
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Escritura e Registro de Imóvel
Documento oficial que transfere a propriedade de um imóvel de um proprietário para outro, com registro em cartório.
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Registro de Compra e Venda Imóvel
Contrato para formalização da compra e venda de bem imóvel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento público que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um imóvel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Dação em Pagamento
Escritura pública que formaliza a compra e venda de imóvel com quitação parcial ou total através de dação em pagamento.
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Registro da Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel com registro em cartório para garantia de direito real.
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Certidão de Escritura de Compra e Venda
Documento público que formaliza e comprova a transferência de propriedade de um imóvel entre vendedor e comprador.
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Escritura de Compra e Venda de Imóvel Penhorado
Instrumento público de transferência de propriedade de imóvel penhorado judicialmente
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Contrato de Transferência de Terreno
Contrato para transferência de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura pública de compra e venda de imóvel para transferência de propriedade
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