Este tipo de escritura é utilizado quando um devedor propõe a transferência de um bem ou direito para quitar uma dívida existente, porém mantendo a obrigação original até a efetiva liquidação. Diferente da dação em pagamento comum (pro soluto), na modalidade pro solvendo a dívida só é considerada quitada após a efetiva realização do valor do bem dado em pagamento. Este instrumento oferece maior segurança ao credor, pois mantém a obrigação original como garantia caso haja problemas com o bem oferecido em pagamento.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa dos participantes, data e local
2. Objeto da Dação: Descrição detalhada do bem ou direito oferecido para pagamento da dívida
3. Valor da Dívida: Especificação do valor total da dívida a ser quitada
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a propriedade do bem, ausência de ônus e responsabilidades das partes
5. Condições da Dação: Termos e condições específicas da transferência do bem como pagamento
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
7. Assinaturas: Assinatura das partes, testemunhas e tabelião
1. Considerandos: Contextualização da situação que levou à dação em pagamento
2. Custos e Despesas: Disposições sobre responsabilidade por custos de transferência e impostos
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo das informações do contrato
4. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre notificações, alterações e outras disposições
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e estado do bem oferecido
2. Anexo II - Certidões Negativas: Certidões comprovando inexistência de ônus sobre o bem
3. Anexo III - Documentação da Dívida: Documentos que comprovam a existência e valor da dívida original
4. Anexo IV - Laudos de Avaliação: Avaliações e perícias do bem oferecido em pagamento
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