O presente contrato é um instrumento jurídico fundamental para a transferência de propriedade imobiliária no Brasil, baseado no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos. Este documento formaliza a vontade das partes em realizar a transferência definitiva do terreno, garantindo segurança jurídica à transação e estabelecendo as condições necessárias para a efetiva mudança de titularidade do imóvel perante os órgãos competentes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número da matrícula, registro imobiliário e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas para quitação

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexistência de ônus, débitos ou restrições sobre o imóvel

5. Transferência da Propriedade: Termos e condições para a efetiva transferência da propriedade e registro no cartório competente

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de eventuais conflitos