A escritura particular de compra e venda de imóvel rural é um documento juridicamente válido que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel rural no Brasil. Este tipo de contrato é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, Estatuto da Terra e legislação correlata, devendo conter elementos essenciais como a qualificação das partes, descrição do imóvel, preço, forma de pagamento e cláusulas específicas relacionadas à propriedade rural. O documento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para efetivar a transferência da propriedade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, limites, confrontações, número de matrícula e registro imobiliário
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento do valor e quitação dada pelo vendedor
5. Transmissão da Posse e Propriedade: Cláusula de transferência da posse e propriedade do imóvel ao comprador
6. Responsabilidades e Garantias: Declarações sobre ônus, impostos, taxas e responsabilidades sobre o imóvel
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma
1. Direito de Preferência: Cláusula que estabelece preferência em caso de venda futura
2. Benfeitorias: Descrição das construções e melhorias existentes no imóvel
3. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Informações sobre o cadastro do imóvel junto ao INCRA
4. Licenciamento Ambiental: Informações sobre reserva legal e áreas de preservação permanente
5. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda
1. Memorial Descritivo: Documento técnico com descrição detalhada das características e limites do imóvel
2. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Documento comprobatório do cadastro junto ao INCRA
3. Certidão Negativa de Débitos: Documentos que comprovam inexistência de débitos relacionados ao imóvel
4. Mapas e Plantas: Documentação cartográfica do imóvel rural
5. Documentação Ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais documentos ambientais pertinentes
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Escritura Pública e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e negócios jurídicos entre partes, podendo ser lavrado em cartório (público) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Contrato para formalização da compra e venda de terreno entre particulares.
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Documento público que formaliza a transferência de propriedade de imóvel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Imóvel
Documento legal que formaliza a compra e venda de imóvel entre particulares.
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Documento público que formaliza e comprova a transferência de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Documento público que formaliza a transferência definitiva de propriedade de um bem imóvel.
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