Modelo de Escritura e Registro de Imóvel para o Brasil

A Escritura e Registro de Imóvel são procedimentos essenciais e obrigatórios para a transferência de propriedade imobiliária no Brasil. O processo ocorre em duas etapas: primeiro, a lavratura da escritura em Cartório de Notas, que documenta a vontade das partes e os termos da transação; segundo, o registro desta escritura no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, momento em que efetivamente se transfere a propriedade. Este sistema foi estabelecido para garantir segurança jurídica às transações imobiliárias, sendo regulamentado principalmente pela Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) e pelo Código Civil Brasileiro.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Descrição do Imóvel: Características completas do imóvel, incluindo localização, área, limites, confrontações, registro anterior e matrícula

3. Título Aquisitivo: Forma como o vendedor adquiriu o imóvel e dados do registro anterior

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total do imóvel e condições de pagamento acordadas entre as partes

5. Cláusulas e Condições: Termos e condições gerais da transação, incluindo responsabilidades e garantias

6. Declarações Obrigatórias: Declarações legais sobre impostos, débitos, ônus e restrições do imóvel

7. Fecho: Conclusão do documento com local, data e assinaturas das partes e testemunhas