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Escritura de Imóvel Rural

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O que é um Escritura de Imóvel Rural?

A Escritura de Imóvel Rural é um documento essencial no direito imobiliário brasileiro, sendo o instrumento formal e solene que comprova a transferência de propriedade rural. Sua origem remonta à necessidade de garantir segurança jurídica nas transações imobiliárias, tendo evoluído com a legislação brasileira, especialmente após a promulgação do Estatuto da Terra em 1964. O documento deve ser lavrado em cartório de notas, com a presença do tabelião, que confere fé pública ao ato. A escritura é requisito indispensável para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Que seções deverão ser incluídas em um Escritura de Imóvel Rural?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, confrontações, matrícula e registro imobiliário

3. Título Aquisitivo: Forma como o vendedor adquiriu o imóvel e dados do registro anterior

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço acordado e condições de pagamento, incluindo forma e prazo

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações e débitos

6. Transmissão da Posse: Cláusulas sobre a transferência da posse e propriedade do imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local e Data: Local e data da assinatura da escritura

9. Assinaturas: Assinaturas das partes, testemunhas e tabelião

Que seções são opcionais para incluir em um Escritura de Imóvel Rural?

1. Certidões Negativas: Relação das certidões apresentadas que comprovam regularidade fiscal e legal

2. Benfeitorias: Descrição das construções e melhorias existentes no imóvel

3. Reserva Legal: Informações sobre área de preservação ambiental, quando aplicável

4. CCIR: Dados do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

5. ITR: Informações sobre o Imposto Territorial Rural

Que planilhas deverão ser incluídas em um Escritura de Imóvel Rural?

1. Memorial Descritivo: Documento técnico com descrição detalhada dos limites e confrontações do imóvel

2. Planta do Imóvel: Representação gráfica da área com coordenadas georreferenciadas

3. CAR: Cadastro Ambiental Rural do imóvel

4. Certificação do INCRA: Documentos comprobatórios da certificação do imóvel junto ao INCRA

5. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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