Um Termo de Liberação é um documento jurídico que estabelece a renúncia voluntária de direitos, reivindicações ou ações legais de uma parte em relação a outra. Este acordo é frequentemente utilizado após a conclusão de negócios, resolução de disputas ou término de relações contratuais.

No contexto brasileiro, este documento tem força legal quando assinado voluntariamente e com pleno conhecimento das partes envolvidas. É comum sua utilização em situações como acordos trabalhistas, encerramentos de contratos comerciais e resoluções amigáveis de conflitos, proporcionando segurança jurídica ao eliminar a possibilidade de futuras reclamações sobre o assunto em questão.

Um Termo de Liberação deve ser utilizado quando se deseja formalizar o encerramento de obrigações ou responsabilidades entre partes. Situações comuns incluem o término de relações trabalhistas, conclusão de projetos empresariais, resolução de disputas comerciais ou após acordos de indenização por danos.

É especialmente útil em casos como: quitação de dívidas com acordo de pagamento parcial, encerramento de prestação de serviços com garantia de não haver cobranças futuras, após acordos extrajudiciais para evitar litígios, ou quando uma empresa terceirizada conclui um projeto e ambas as partes desejam documentar que todas as obrigações foram cumpridas satisfatoriamente.

• Termo de Liberação Geral: libera todas as reivindicações conhecidas e desconhecidas entre as partes
• Termo de Liberação Específico: abrange apenas situações ou incidentes particulares
• Termo de Liberação Mútua: ambas as partes renunciam a direitos recíprocos
• Termo de Liberação Unilateral: apenas uma parte renuncia a seus direitos
• Termo de Liberação Trabalhista: específico para questões relacionadas ao emprego
• Termo de Liberação de Responsabilidade: usado em atividades de risco ou eventos

• Empresas: utilizam para encerrar relações comerciais ou resolver disputas com fornecedores e parceiros
• Empregadores: aplicam em rescisões trabalhistas e acordos de desligamento
• Prestadores de Serviços: usam para finalizar projetos e garantir quitação de obrigações
• Advogados: elaboram e revisam os termos para garantir proteção legal dos clientes
• Pessoas Físicas: utilizam em acordos particulares e resolução de conflitos pessoais
• Organizadores de Eventos: exigem para limitar responsabilidades em atividades de risco

• Identificação das Partes: reunir dados completos dos envolvidos, incluindo documentos e endereços
• Objeto da Liberação: definir claramente quais direitos ou obrigações serão liberados
• Compensação: especificar valores ou contrapartidas envolvidas no acordo
• Abrangência: determinar se a liberação será geral ou específica
• Documentação: coletar contratos e documentos relacionados ao objeto da liberação
• Testemunhas: identificar duas pessoas não envolvidas no acordo

Nossa plataforma simplifica todo esse processo, gerando automaticamente um Termo de Liberação completo e juridicamente seguro com base nas informações fornecidas.

• Qualificação das Partes: dados completos de identificação dos envolvidos
• Objeto da Liberação: descrição detalhada dos direitos e obrigações liberados
• Contrapartida: especificação do valor ou benefício oferecido em troca da liberação
• Declaração de Quitação: confirmação expressa da liberação de responsabilidades
• Disposições Gerais: cláusulas sobre lei aplicável e foro competente
• Local e Data: informações sobre a celebração do acordo
• Assinaturas: espaço para assinatura das partes e testemunhas

Nossa plataforma automatiza a inclusão de todos esses elementos essenciais, garantindo um documento legalmente válido e completo.

O Termo de Liberação (Release Agreement) é frequentemente confundido com o Assignment Agreement (Contrato de Cessão), mas existem diferenças importantes entre eles.

• Finalidade Principal: Enquanto o Termo de Liberação visa isentar responsabilidades e encerrar obrigações existentes, o Contrato de Cessão transfere direitos ou obrigações de uma parte para outra
• Efeito Legal: O Termo de Liberação extingue direitos e responsabilidades, já o Contrato de Cessão mantém as obrigações, apenas mudando quem é responsável por elas
• Momento de Uso: O Termo de Liberação é usado ao final de uma relação ou após um acordo, enquanto o Contrato de Cessão é utilizado durante uma relação ativa
• Abrangência: A Liberação tipicamente encerra todas as obrigações relacionadas, a Cessão pode ser específica para determinados direitos ou deveres