No Brasil, o Termo de Quitação de Veículo é um documento essencial nas transações de compra e venda de veículos, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro. Este documento é frequentemente exigido para completar o processo de transferência de propriedade junto ao DETRAN e serve como garantia legal tanto para o comprador quanto para o vendedor. A quitação formal protege ambas as partes de futuras reclamações relacionadas ao pagamento do veículo e facilita a regularização da documentação junto aos órgãos competentes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Identificação do Veículo: Dados completos do veículo: marca, modelo, ano, placa, RENAVAM, chassi, cor e demais características
3. Declaração de Quitação: Declaração formal do recebimento integral do valor acordado pela venda do veículo
4. Valor da Transação: Especificação do valor total pago pelo veículo em números e por extenso
5. Data e Local: Informação do local e data da assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e duas testemunhas com respectivas identificações
1. Forma de Pagamento: Detalhamento de como o pagamento foi realizado (à vista, parcelado, transferência, etc.)
2. Declaração de Multas: Manifestação sobre a existência ou inexistência de multas pendentes
3. Declaração de Ônus: Informação sobre a existência ou inexistência de ônus ou gravames sobre o veículo
4. Foro de Eleição: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Cópia dos Documentos: Cópias dos documentos pessoais das partes e documentos do veículo
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Comprovantes das transações financeiras realizadas
3. Anexo III - Vistoria do Veículo: Relatório do estado atual do veículo com fotos e descrições
4. Anexo IV - Procuração: Se aplicável, procuração com poderes específicos para realização da transação
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Termo de Quitação de Mensalidade Escolar
Documento que comprova o pagamento total das mensalidades escolares de um período específico.
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Documento que formaliza acordo e quitação de pagamento entre partes envolvidas em colisão de veículos.
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Recibo de Acerto de Contas
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Termo de Quitação de Nota Promissória
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Termo que comprova a quitação total de dívida com garantia fiduciária e autoriza a liberação do bem.
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Documento legal que formaliza o término da relação de trabalho e comprova o pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado.
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Termo de Quitação Parcial de Dívida
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Termo de Quitação de Dívida
Documento que comprova e formaliza o pagamento total de uma dívida, concedendo quitação definitiva ao devedor.
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Termo de Ajuste de Contas e Quitação
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Recibo de Quitação de Franquia
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Termo de Quitação de Pensão Alimentícia
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Termo de Quitação de Cheque
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Termo de Quitação de Banco de Horas
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Termo de Quitação de Contrato
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Termo de Quitação de Contrato de Trabalho Empregada Doméstica
Termo de quitação que formaliza o encerramento do contrato de trabalho doméstico e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
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Termo de Quitação Reserva de Domínio
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Acordo de Quitação de Verbas Trabalhistas
Acordo legal que formaliza o pagamento e quitação de verbas trabalhistas entre empregador e empregado.
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Termo de Quitação Trabalhista
Documento que formaliza a quitação total das verbas trabalhistas devidas ao empregado após o encerramento do contrato de trabalho.
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Termo de Quitação Baixa de Hipoteca
Documento que comprova a quitação total de dívida hipotecária e autoriza a baixa do gravame no registro imobiliário.
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Recibo de Acordo Trabalhista
Recibo de Acordo Trabalhista para formalização de acerto de verbas e quitação trabalhista entre empregador e empregado.
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Contrato de Quitação de Dívida Parcelada
Acordo de parcelamento e quitação de dívida entre Credor e Devedor.
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Termo de Entrega de Chaves e Quitação
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Termo de Quitação Contrato de Mútuo
Documento que formaliza e comprova o pagamento integral de um contrato de mútuo, proporcionando quitação total da dívida.
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Termo de Quitação de Imóvel
Documento que comprova o pagamento integral de um imóvel e dá quitação definitiva ao devedor.
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Termo de Acordo Quitação de Dívida
Acordo legal que estabelece condições para quitação definitiva de dívida entre credor e devedor.
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Recibo de Rescisão
Documento que formaliza o término do contrato de trabalho e discrimina o pagamento das verbas rescisórias.
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