Este documento é utilizado quando existe uma dívida prévia entre as partes e há interesse mútuo em estabelecer condições específicas para sua quitação. O acordo pode surgir de negociações diretas entre as partes ou após processos de cobrança, visando estabelecer novas condições de pagamento que sejam viáveis para o devedor e aceitáveis para o credor. O termo serve como instrumento de novação ou renegociação da dívida original, podendo incluir descontos, parcelamentos ou outras condições especiais de pagamento, sempre com o objetivo de extinguir definitivamente a obrigação após seu cumprimento.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do credor e devedor, com dados como nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais

2. Do Objeto: Descrição detalhada da dívida original, incluindo valor, origem, data de constituição e demais características do débito

3. Do Valor e Forma de Pagamento: Valor total acordado para quitação, condições de pagamento, forma de pagamento, datas de vencimento e dados bancários

4. Da Quitação: Declaração expressa de quitação total da dívida após o cumprimento do acordo e seus efeitos legais

5. Do Inadimplemento: Consequências do não cumprimento do acordo, incluindo multas, juros e penalidades aplicáveis

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos relacionados ao acordo

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, testemunhas e data de celebração do acordo