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Contrato de Quitação de Dívida Parcelada

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O que é um Contrato de Quitação de Dívida Parcelada?

O presente contrato é elaborado para formalizar um acordo de pagamento parcelado de dívida preexistente, onde o Devedor reconhece ter contraído uma dívida com o Credor e manifesta interesse em quitá-la através de pagamentos periódicos. Este instrumento visa estabelecer condições mutuamente aceitáveis para a regularização do débito, proporcionando ao Devedor uma forma viável de cumprir sua obrigação financeira e ao Credor a garantia do recebimento do valor devido.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Quitação de Dívida Parcelada?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes (credor e devedor), incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto: Descrição detalhada da dívida original, valor total e reconhecimento da dívida pelo devedor

3. Condições de Pagamento: Detalhamento do parcelamento, incluindo número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Multa e Juros: Especificação das penalidades por atraso, juros moratórios e multa aplicável

5. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Quitação de Dívida Parcelada?

1. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas pelo devedor

2. Quitação Antecipada: Condições para pagamento antecipado e eventuais descontos

3. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre a origem da dívida e capacidade de pagamento

4. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as condições do acordo

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Quitação de Dívida Parcelada?

1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com origem da dívida, valores, juros e correções aplicadas

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de cada parcela a ser paga

3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a existência da dívida original

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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