O Termo de Quitação de Imóvel é um documento essencial no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislação específica. É emitido após a conclusão de todos os pagamentos relacionados à aquisição de um imóvel, seja por meio de financiamento bancário ou compra direta parcelada. Este documento é necessário para comprovar a inexistência de débitos e permitir a baixa de eventuais garantias ou ônus que recaiam sobre o imóvel, como hipotecas ou alienações fiduciárias, possibilitando ao proprietário dispor livremente do bem.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da quitação, incluindo matrícula, registro imobiliário e endereço completo
3. Declaração de Quitação: Declaração formal de que o valor total do imóvel foi integralmente pago, especificando o valor total quitado
4. Transferência de Direitos: Cláusula que formaliza a transferência definitiva dos direitos sobre o imóvel ao comprador
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identificações
1. Histórico da Negociação: Detalhes sobre o contrato original de compra e venda, incluindo data e condições iniciais
2. Certidões Negativas: Referência às certidões que comprovam a inexistência de ônus sobre o imóvel
3. Cláusula de Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
4. Declaração de Desocupação: Quando aplicável, declaração sobre o estado de ocupação do imóvel
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula atualizada, IPTU e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documentação comprobatória dos pagamentos realizados
3. Anexo III - Procurações: Quando aplicável, procurações que conferem poderes aos representantes das partes
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