O presente termo é elaborado com base nas disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, visando documentar o encerramento satisfatório de uma relação contratual onde todas as obrigações foram devidamente cumpridas. Este documento serve como prova legal da extinção das obrigações e impede futuras reclamações sobre o objeto do contrato original, desde que respeitadas as condições aqui estabelecidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto da Quitação: Descrição detalhada do contrato original e das obrigações que estão sendo quitadas
3. Valor da Quitação: Especificação do valor total pago para a quitação do contrato
4. Declaração de Quitação: Declaração formal de que todas as obrigações foram cumpridas e que não há mais débitos pendentes
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do termo
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Exposição dos fatos e circunstâncias que levaram à quitação do contrato
2. Ressalvas: Eventuais exceções ou condições específicas da quitação
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade das informações
4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovam os pagamentos realizados
2. Anexo II - Contrato Original: Cópia do contrato que está sendo quitado
3. Anexo III - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
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Documento que comprova o pagamento total das mensalidades escolares de um período específico.
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Termo de quitação que formaliza o encerramento do contrato de trabalho doméstico e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
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