A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto nos artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro, que permite ao vendedor manter a propriedade do bem vendido até que o preço seja integralmente pago pelo comprador. Após a conclusão dos pagamentos acordados, é necessária a emissão do Termo de Quitação para formalizar a transferência definitiva da propriedade ao comprador. Este documento é essencial para garantir segurança jurídica à transação e possibilitar o registro da transferência de propriedade nos órgãos competentes, quando aplicável.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (credor) e comprador (devedor), incluindo nome, documentos, endereço e estado civil
2. Preâmbulo: Contextualização do contrato original de venda com reserva de domínio, incluindo data e objeto
3. Objeto da Quitação: Descrição detalhada do bem objeto da reserva de domínio, incluindo características, números de série ou registro
4. Declaração de Quitação: Confirmação do pagamento integral do preço e liberação da reserva de domínio
5. Transferência de Propriedade: Declaração formal de transferência definitiva da propriedade ao comprador
6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do termo
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Exposição dos fatos e circunstâncias que levaram à quitação
2. Declaração de Inexistência de Débitos: Confirmação de que não existem valores pendentes relacionados ao bem
3. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre foro, legislação aplicável e outras disposições
4. Declaração de Recebimento de Documentos: Confirmação do recebimento de documentos relacionados ao bem
1. Anexo I - Documentos do Bem: Cópias dos documentos de registro, notas fiscais e comprovantes relacionados ao bem
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documentação comprobatória dos pagamentos realizados
3. Anexo III - Procurações: Caso aplicável, procurações dos representantes legais das partes
4. Anexo IV - Contrato Original: Cópia do contrato original de venda com reserva de domínio
Encontre exatamente o documento que você precisa
Termo de Quitação de Mensalidade Escolar
Documento que comprova o pagamento total das mensalidades escolares de um período específico.
find out more
Termo de Quitação Colisão de Veículos
Documento que formaliza acordo e quitação de pagamento entre partes envolvidas em colisão de veículos.
find out more
Recibo de Acerto de Contas
Documento que comprova o pagamento e fornece quitação de valores entre Pagador e Beneficiário.
find out more
Termo de Quitação Anual de Débitos
Documento que formaliza a quitação anual de obrigações trabalhistas entre empregador e empregado, com interveniência sindical.
find out more
Termo de Quitação de Nota Promissória
Termo que formaliza a quitação total de nota promissória, confirmando o pagamento integral da dívida pelo Devedor ao Credor.
find out more
Termo de Quitação Alienação Fiduciária
Termo que comprova a quitação total de dívida com garantia fiduciária e autoriza a liberação do bem.
find out more
Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova o pagamento total e cumprimento de todas as obrigações referentes ao contrato de locação de imóvel.
find out more
Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho
Documento legal que formaliza o término da relação de trabalho e comprova o pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado.
find out more
Termo de Quitação Parcial de Dívida
Acordo formal para quitação parcial de dívida entre credor e devedor, estabelecendo condições de pagamento e efeitos sobre o débito total.
find out more
Termo de Quitação de Dívida
Documento que comprova e formaliza o pagamento total de uma dívida, concedendo quitação definitiva ao devedor.
find out more
Termo de Ajuste de Contas e Quitação
Acordo para ajuste e quitação de valores devidos entre as partes com efeito de plena, geral e irrevogável quitação.
find out more
Termo de Quitação de Condomínio
Documento que comprova a quitação total das taxas condominiais pelo condômino.
find out more
Recibo de Quitação de Franquia
Recibo que comprova a quitação total das obrigações financeiras do Franqueado perante o Franqueador no âmbito do Contrato de Franquia.
find out more
Termo de Quitação de Pensão Alimentícia
Documento legal que formaliza a quitação total de pensão alimentícia entre alimentante e alimentado.
find out more
Termo de Quitação de Cheque
Documento que comprova o pagamento e quitação de um cheque entre credor e devedor.
find out more
Termo de Quitação de Banco de Horas
Acordo para quitação de saldo de horas extras acumuladas no banco de horas entre empregador e empregado.
find out more
Termo de Quitação de Contrato
Documento que formaliza a quitação total de obrigações contratuais entre as partes.
find out more
Termo de Quitação de Contrato de Trabalho Empregada Doméstica
Termo de quitação que formaliza o encerramento do contrato de trabalho doméstico e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
find out more
Termo de Quitação Reserva de Domínio
Documento que comprova a quitação total do pagamento e transferência definitiva da propriedade de um bem adquirido com reserva de domínio.
find out more
Termo de Quitação Registro de Imóveis
Documento que comprova a quitação total de dívida relacionada a um imóvel e autoriza a baixa do ônus real na matrícula.
find out more
Acordo de Quitação de Verbas Trabalhistas
Acordo legal que formaliza o pagamento e quitação de verbas trabalhistas entre empregador e empregado.
find out more
Termo de Quitação Trabalhista
Documento que formaliza a quitação total das verbas trabalhistas devidas ao empregado após o encerramento do contrato de trabalho.
find out more
Termo de Quitação de Veículo
Documento que comprova o pagamento total de um veículo e dá quitação ao comprador.
find out more
Termo de Quitação Baixa de Hipoteca
Documento que comprova a quitação total de dívida hipotecária e autoriza a baixa do gravame no registro imobiliário.
find out more
Recibo de Acordo Trabalhista
Recibo de Acordo Trabalhista para formalização de acerto de verbas e quitação trabalhista entre empregador e empregado.
find out more
Contrato de Quitação de Dívida Parcelada
Acordo de parcelamento e quitação de dívida entre Credor e Devedor.
find out more
Termo de Entrega de Chaves e Quitação
Documento que formaliza a devolução do imóvel e estabelece quitação total entre locador e locatário.
find out more
Termo de Quitação Contrato de Mútuo
Documento que formaliza e comprova o pagamento integral de um contrato de mútuo, proporcionando quitação total da dívida.
find out more
Termo de Quitação de Imóvel
Documento que comprova o pagamento integral de um imóvel e dá quitação definitiva ao devedor.
find out more
Termo de Acordo Quitação de Dívida
Acordo legal que estabelece condições para quitação definitiva de dívida entre credor e devedor.
find out more
Recibo de Rescisão
Documento que formaliza o término do contrato de trabalho e discrimina o pagamento das verbas rescisórias.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)