Modelo de Carta Proposta para Investidor para o Brasil

A Carta Proposta para Investidor é um documento formal que estabelece os termos e condições preliminares para um potencial investimento. O documento detalha as condições financeiras, estrutura da transação, direitos e obrigações das partes, mecanismos de governança, proteções ao investidor e cronograma proposto para a conclusão do investimento. Este documento serve como base para negociações posteriores e elaboração dos documentos definitivos da transação.

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O que é um Carta Proposta para Investidor?

A Carta Proposta para Investidor é um instrumento comum no mercado brasileiro de investimentos, sendo frequentemente utilizada como primeiro passo formal em negociações de investimento. O documento é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei das S.A. (Lei 6.404/76), regulamentações da CVM e Código Civil, estabelecendo as bases iniciais para uma potencial transação de investimento. Este tipo de documento evoluiu para atender às necessidades do mercado brasileiro de capitais e às práticas internacionais de investimento.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta Proposta para Investidor?

1. Identificação das Partes: Dados completos do proponente (empresa) e do investidor, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e endereço

2. Objeto da Proposta: Descrição detalhada do investimento proposto, incluindo valor, tipo de participação e condições gerais

3. Condições do Investimento: Detalhamento dos termos financeiros, forma de aporte, cronograma de investimento e valoração da empresa

4. Governança: Estrutura de gestão, direitos de voto, participação em decisões estratégicas e composição do conselho

5. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação legal, financeira e operacional da empresa

6. Confidencialidade: Termos de sigilo e uso de informações confidenciais

7. Vigência e Prazo: Período de validade da proposta e prazos para aceitação e formalização

8. Assinaturas: Local para assinatura das partes, testemunhas e data

Que seções são opcionais para incluir em um Carta Proposta para Investidor?

1. Direito de Preferência: Condições para aquisição preferencial de novas ações ou quotas

2. Direito de Venda Conjunta (Tag Along): Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle

3. Mecanismos de Saída: Opções de desinvestimento, incluindo IPO e venda estratégica

4. Não Concorrência: Cláusulas de não competição e exclusividade

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta Proposta para Investidor?

1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do modelo de negócios, projeções financeiras e estratégia de crescimento

2. Anexo II - Due Diligence: Relatório de auditoria legal, contábil e operacional

3. Anexo III - Estrutura Societária: Organograma societário atual e pós-investimento

4. Anexo IV - Demonstrações Financeiras: Balanços, DRE e outros documentos financeiros relevantes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Carta de Oferta

Custo

Uso gratuito

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