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Carta Proposta de Prestação de Serviços de Ar Condicionado

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O que é um Carta Proposta de Prestação de Serviços de Ar Condicionado?

A presente carta proposta surge da necessidade de formalizar a relação comercial entre as partes para a execução de serviços especializados em sistemas de ar condicionado. O documento estabelece as bases do acordo comercial, considerando as exigências técnicas da ANVISA, normas ABNT e legislação brasileira aplicável, visando garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados, bem como a conformidade com os padrões técnicos e sanitários estabelecidos.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta Proposta de Prestação de Serviços de Ar Condicionado?

1. Qualificação das Partes: Dados completos do prestador de serviços (Contratada) e do cliente (Contratante), incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de ar condicionado a serem prestados, incluindo tipo de manutenção, instalação ou reparo

3. Prazo: Período de vigência do contrato e cronograma de execução dos serviços

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, periodicidade e condições específicas

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades do prestador de serviços, incluindo garantias, qualidade técnica e cumprimento de normas

6. Obrigações da Contratante: Deveres do cliente, como acesso ao local, pagamento e fornecimento de informações necessárias

7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Carta Proposta de Prestação de Serviços de Ar Condicionado?

1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução dos serviços

3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para cobertura de riscos

5. Garantia dos Serviços: Detalhamento do período e condições de garantia específicas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta Proposta de Prestação de Serviços de Ar Condicionado?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos equipamentos e serviços a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma de Manutenção: Calendário detalhado das visitas e serviços de manutenção preventiva

3. Anexo III - Tabela de Preços: Discriminação dos valores por tipo de serviço ou equipamento

4. Anexo IV - Procedimentos de Segurança: Normas e procedimentos de segurança a serem seguidos durante a execução dos serviços

5. Anexo V - Relatório de Vistoria: Modelo de relatório para documentação das condições iniciais dos equipamentos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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