A Carta Contra Proposta é um instrumento comum no direito brasileiro, fundamentado no artigo 427 e seguintes do Código Civil, que permite a continuidade de negociações através da apresentação de condições alternativas àquelas inicialmente propostas. Este documento representa uma fase importante do processo de formação contratual, permitindo que as partes ajustem seus interesses até chegarem a um acordo mutuamente satisfatório. A contraproposta interrompe o processo de aceitação da proposta original e inaugura uma nova fase de negociação, exigindo manifestação da outra parte quanto às alterações sugeridas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto da Contraproposta: Descrição detalhada das alterações propostas em relação à proposta original
3. Condições Comerciais: Valores, forma de pagamento, prazos e demais condições financeiras propostas
4. Prazo de Validade: Período durante o qual a contraproposta permanecerá válida para aceitação
5. Local e Data: Informações sobre local e data de emissão do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à contraproposta
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo das informações trocadas durante a negociação
3. Exclusividade: Disposições sobre exclusividade nas negociações durante o prazo da contraproposta
4. Legislação Aplicável: Indicação da lei que regerá a interpretação do documento
5. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Proposta Original: Cópia da proposta inicial que está sendo contra proposta
2. Anexo II - Documentação Técnica: Especificações técnicas ou documentos de suporte às alterações propostas
3. Anexo III - Cronograma: Prazos e etapas para implementação das condições propostas
4. Anexo IV - Documentos Societários: Documentos que comprovam os poderes dos representantes legais
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