No mercado imobiliário brasileiro, a Carta Contra Proposta é um instrumento comum nas negociações de compra e venda de imóveis. Surge quando o potencial comprador não concorda com as condições inicialmente apresentadas pelo vendedor e deseja propor termos diferentes para a negociação. Este documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes ao mercado imobiliário, sendo fundamental para garantir a seriedade da negociação e proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do proponente comprador e do proprietário vendedor, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características principais
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total oferecido, forma de pagamento, condições de parcelamento, prazos e detalhes sobre financiamento, se aplicável
4. Prazo de Validade da Proposta: Período durante o qual a proposta permanecerá válida e vinculante para o proponente
5. Condições da Compra: Especificação das condições essenciais para efetivação da compra, incluindo situação do imóvel e documentação necessária
6. Local e Data: Informação sobre local e data de apresentação da proposta
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do proponente comprador e testemunhas
1. Condições Suspensivas: Especificação de condições que, se não cumpridas, podem suspender ou cancelar a proposta
2. Declaração de Visita ao Imóvel: Confirmação de que o proponente visitou e vistoriou o imóvel
3. Cláusula de Exclusividade: Estabelece período de exclusividade para negociação com o proponente
4. Despesas e Tributos: Definição sobre responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e despesas da transação
5. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do imóvel com fotos
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
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