A Carta de Recusa de Proposta é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para formalizar a não aceitação de uma proposta comercial ou contratual. Este documento é fundamental para garantir a transparência nas relações comerciais e evitar mal-entendidos futuros. A formalização da recusa por escrito é uma prática recomendada pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente considerando os artigos 427 a 435 do Código Civil, que regulam as relações contratuais quanto a propostas e aceitação.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e endereço do remetente (parte que recusa) e do destinatário (proponente)
2. Data e Local: Local e data de emissão da carta de recusa
3. Referência à Proposta: Identificação clara da proposta que está sendo recusada, incluindo seu número ou protocolo e data de recebimento
4. Declaração de Recusa: Manifestação expressa e inequívoca da recusa da proposta
5. Justificativa: Explicação clara e objetiva dos motivos da recusa
6. Formalização: Assinatura do responsável pela recusa e dados de contato para futuras comunicações
1. Agradecimento: Expressão de gratidão pela proposta recebida
2. Contraproposta: Sugestão de alterações ou condições alternativas, se aplicável
3. Disposições de Confidencialidade: Cláusulas sobre o tratamento confidencial das informações trocadas
4. Expectativas Futuras: Manifestação de interesse em futuras oportunidades de negócio
1. Anexo I - Cópia da Proposta Original: Documento contendo a proposta que está sendo recusada
2. Anexo II - Documentação de Suporte: Documentos que fundamentam a decisão de recusa, quando aplicável
3. Anexo III - Procuração: Caso a carta seja assinada por procurador, incluir documento que comprove poderes
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